05/07/2008 12:31
Outro programa governamental ligado à questão da alimentação recentemente avaliado por movimentos sociais e ONGs é o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Da mesma forma como o projeto de lei sobre alimentação escolar comentado na matéria anterior, este programa trata de compras governamentais de alimentos. E é uma das grandes bases de sustentação da agricultura não empresarial e não exportadora no Brasil hoje. Ou seja, daquela agricultura que efetivamente fornece alimentos – e não combustíveis ou commodities de exportação – à sociedade.
O PAA existe há cinco anos. Sua aceitabilidade entre toda a gama de movimentos e organizações que representam os agricultores familiares é total e consensual. Ainda assim, ele não está constituído como uma política pública real e consolidada. Por causa disso, os participantes do 2º Seminário do Programa de Aquisição de Alimentos avaliaram que esta é uma das grandes melhorias que a iniciativa pode ter. E isso se traduz em mais recursos. Enquanto o agronegócio recebe recursos governamentais vultosos da chamada Política de Garantia do Preço Mínimo (subvenção estatal), o PAA continua associado ao Fundo de Combate à Pobreza, um recurso de menos estabilidade e muito menor. É claro que o Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) significa bastante, mas é o PAA que incide sobre a comercialização da produção.
“Esse programa tem uma importância de várias dimensões. Não só porque tem a garantia de compra pelo governo como devemos notar que o apoio à comercialização dinamiza a produção. E ao dinamizar a produção, dinamiza também os sistemas de policultura, o que tem permitido a valorização de produtos que eram secundarizados na alimentação, como o umbu e as castanhas na Amazônia”, diz a assessora do programa Agroecologia e Segurança Alimentar da Fase, Maria Emília Pacheco.
Na perspectiva de transformar para melhor o cenário de produção e comercialização de alimentos no Brasil – garantindo a diversidade e o fornecimento de alimentos a todos -, um consistente apoio governamental ao setor familiar da agricultura é indispensável. Ao fazer compra governamental de alimentos provenientes do setor mais frágil da economia rural, o poder público dá sustentação a este setor e contribui para garantir alimentos para a população num tempo em que a empolgação em usar a terra para produzir combustíveis, celulose e outros bens de capital anda tão exagerada.
