17/02/2016 11:02
Porto poderá afetar quilombolas e indígenas. (Foto: Fabiana Frayssinet/IPS)
Em nota lançada nesta terça-feira (16) após a publicação de decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) de adiar a audiência pública para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), inicialmente prevista para o dia 23 de fevereiro, em Santarém, movimentos sociais exigem a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que serão afetadas pela construção de porto graneleiro, na região do lago do Maicá, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além de atingir área de preservação ambiental, o pretenso empreendimento impactará pelo menos dez comunidades quilombolas e duas que se reconhecem como indígenas. A Semas tomou tal decisão em atendimento ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) que, por sua vez, agiu em resposta às solicitações de diversos movimentos sociais do município que cobram maior divulgação e transparência nos processos de discussão com as comunidades.
O documento, também assinado pelo programa da FASE na Amazônia, denuncia violações de direitos, como a negação da existência de comunidades quilombolas e indígenas na região, e várias outras falhas do estudo, que foi considerado superficial por não dar conta de tratar substancialmente a realidade local. Os movimentos sociais que assinam na nota exigem a paralisação do processo de licenciamento até que seja garantido o legítimo direito de consulta prévia a todos as populações impactadas. E finalizam o documento ressaltando que, tal como está, “o prosseguimento dos estudos viola direitos humanos e corrompe de ilegalidade todo o processo de licenciamento ambiental”.
Embora o processo de licenciamento esteja sendo executado a toque de caixa pela Semas, a população e as organizações sociais não tiveram facilidade para acessar as pesquisas realizados. O estudo de impacto ambiental foi mantido sob sigilo até janeiro deste ano, quando a Secretaria disponibilizou o documento após muita cobrança dos movimentos organizados e do MPE.
O adiamento da audiência pública foi fruto da pressão popular, sendo uma importante conquista, Contudo, os movimentos sociais avaliam que o comunicado de adiamento da Semas não reconhece a necessidade de consulta prévia às populações tradicionais impactadas. O documento menciona apenas a realização de “reuniões antecipatórias” à audiência pública, que ainda será remarcada.
Leia a nota pública completa.
