15/08/2007 10:54

Nós, abaixo assinados, homens mulheres e jovens, trabalhadores rurais e urbanos, índios, ambientalistas, cientistas, professores, estudantes, estamos perplexos frente à notícia de que a empresa Veracel Celulose está tentando obter o selo FSC para suas plantações da monocultura de eucalipto, através da empresa certificadora SGS.

O FSC é atualmente considerado o selo verde mais reconhecido no mundo. Desde antes do início do processo de certificação, a empresa está promovendo propaganda enganosa, através de uma cartilha enviada a diversos setores da sociedade. Neste material, afirma que está conquistando a certificação FSC, visto que, a empresa possui passivos ambientais, sociais e econômicos.

De acordo com os Princípios e Critérios do FSC, o selo pretende promover o manejo das florestas do mundo de acordo com três fundamentos, que passam pela atuação “ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável”. A empresa gera apenas 741 postos de trabalho próprios, segundo informações do próprio Plano de Manejo Integrado da Veracel, sendo que ela ocupa uma área de 105.241 hectares (área destinada ao plantio de eucalipto e infra-estrutura). Este número é estarrecedor quando se contabiliza a expansão territorial da empresa na região Extremo Sul e o empobrecimento da população, antes eminentemente agrícola para subsistência e com pequenas propriedades rurais. No município de Eunápolis, por exemplo, entre 1996 e 2000, cerca de 7 mil trabalhadores deixaram o campo (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE). Somente as culturas de mamão Havaí com 17.028 hectares, café com 14.628 hectares e coco com 11.823 hectares, promoviam 27.750 empregos anuais. (Fontes: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis e CEPLAC – Ministério da Agricultura). Eunápolis apresenta o maior índice de êxodo rural regional dos últimos anos, a taxa aumentou 59,37%, sendo que o maior índice nacional é 28%. (Fonte: Centro de Pesquisas e Estudos para o Desenvolvimento do Extremo Sul-Cepedes). A partir do início dos anos 1990 a chegada da monocultura do Eucalipto contribuiu decisivamente para que peões de roça, vaqueiros, tropeiros, pequenos agricultores, bandeiradores de cacau e outras categorias fossem obrigados a deixarem o campo e se refugiarem nas cidades.

A Veracel figura ainda como investigada em diversos autos de inquéritos civis nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Itagimirim, conforme informações das respectivas promotorias de Justiça. A empresa está envolvida em 883 (oitocentos e oitenta e três) processos trabalhistas na Justiça do Trabalho – 5ª região. São ações movidas por trabalhadores, conforme relação dos processos concedida pelo Poder Judiciário em julho 2007. No último mês de abril foi condenada a efetuar pagamento de benefícios trabalhistas como aviso prévio, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multas para cinco ex-funcionários.

O desrespeito às normas de segurança já causou acidentes de trabalho, a exemplo do ocorrido em 30 de março de 2007, na Veracel, onde 03 (três) operários tiveram queimaduras de 2º e 3º graus por produtos químicos e 08 (oito) ficaram intoxicados. O acidente foi causado por sulfato de sódio usado para manutenção de uma das caldeiras de branqueamento de celulose. (Fonte: Jornal O Sollo – Edição 101 de 13 de abril de 2007).

De acordo com a cartilha elaborada pela Veracel sobre o FSC, os “Direitos aos Povos Indígenas” é o terceiro dos 10 princípios supostamente cumpridos pela empresa, o que também não corresponde à verdade. Parte das terras requeridas pela população indígena do Extremo Sul da Bahia, em seus respectivos processos de demarcação, estão totalmente ocupadas por eucaliptos da Veracel, mesmo se tratando de áreas historicamente indígenas. A empresa só reconhece como terra indígena apenas 03 (três) áreas: Imbiriba, Barra Velha e Águas Belas, tornando invisíveis outras 13 comunidades, a saber: Aldeia Guaxuma, Pé do Monte, Aldeia Nova do Monte Pascoal, Corumbauzinho, Craveiro, Alegria Nova, Tauá, Tiba, Cahy, Pequi, Trevo do Parque, Meio da Mata, Boca da Mata.

Na questão de ser “ambientalmente correta”, a empresa também não se enquadra, visto que, desmatamentos e uso indiscriminado de venenos em áreas de nascentes e rios (rio Santa Cruz), podem ser facilmente comprovados através de Ações Civis Públicas Federais e multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – órgão oficial do Governo Federal e responsável pelo Meio Ambiente. São exemplos os Autos de Infração do IBAMA, números 368874 de 13/03/07). E ainda, a Justiça determinou através da Recomendação nº 01 de 18/11/2005 que a Veracel cumprisse a lei e retirasse o plantio de eucalipto do entorno dos três principais Parques Nacionais do Extremo Sul (Pau Brasil, Descobrimento e Monte Pascoal);

Outra questão grave é a água, que vem sendo afetada tanto em quantidade quanto em qualidade. Em relação à bacia, depois da instalação dessas plantações, o volume de água disponível diminuiu consideravelmente na região. (Diversos Depoimentos gravados de moradores da região). Os impactos na flora e fauna são múltiplos e graves, devido a grande extensão das plantações de eucalipto, que atingem uma grande quantidade de espécies nativas. Na área ocupada pelo eucalipto, grande parte da flora foi exterminada por agrotóxicos e muitas espécies de animais desapareceram. (Documentos arquivo Cepedes, fotos, vídeos e depoimentos e auto de infração número e 212132 de 22/12/2005).

O Ministério da Agricultura embargou em fevereiro deste ano, a Central de Resíduos Químicos da Veracel que produzia 10 000 m3 de resíduos industriais (Humoativo – lodo biológico da estação de tratamento de efluentes da indústria; Biomassa de eucalipto – matéria prima extraída da lavagem das toras de eucalipto; Cinza Calcítica – extraída das caldeiras, sedimentos e areia). Esse produto vem sendo vendido sem autorização do Ministério de Agricultura para pequenos agricultores por R$ 10,00/m³ (dez reais). A empresa não possui registro de Empresa Produtora e Empresa Comercial de Produtos destinados às atividades agrícolas do Ministério de Agricultura e Secretaria da Fazenda da Bahia. Infração grave segundo a Lei 6.894 de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes destinados à agricultura. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, aconteceram diversos acidentes com trabalhadores rurais ao utilizar o produto, como queimaduras pelo corpo e perda total da plantação.

Outro exemplo claro de comportamento duvidoso é que ela utilizou-se de um “suposto” erro do Cartório de Registro Civil e obteve certificado afirmando que não estava respondendo ações na Justiça para obter o selo do ISO 14.001. Quando na verdade a Veracel responde a diversos processos na Justiça, conforme afirma o referido cartório, após assumir o erro através de certidão emitida no dia 18 de julho de 2007.

Contestamos também o processo de avaliação e reconhecimento conduzido pela empresa certificadora, a SGS, por entender que não há clareza e transparência:

– Diversas entidades e instituições não foram ouvidas, nem sequer sabem sobre o processo, o que é possível comprovar através de ofícios recebidos de inúmeras entidades e instituições;
– Quantos formulários foram emitidos pela SGS? Quem indicou essas entidades? Quantas entidades responderam o questionário? Quais os municípios que foram visitados?
– As poucas entidades componentes do Fórum Socioambiental do Extremo Sul que receberam o formulário enviaram carta à SGS solicitando uma reunião. A carta solicita ainda uma visita de campo com entidades da sociedade civil organizada que atuam na área durante muitos anos, já que os auditores são oriundos de outra região e não conhecem o Extremo Sul da Bahia. Esta solicitação não foi atendida a contento pois só no dia 23/07, pela manhã, o Cepedes recebeu um telefonema de um dos auditores (Fabiano) informando que só teria os dias 23 ou 24 para uma reunião com as entidades do Fórum, o que mais tarde foi confirmado pela SGS através de e-mail a pedido do Cepedes. Consideramos uma total falta de respeito para conosco, pois assim que recebemos os documentos prontamente respondemos que não seria possível uma reunião na data proposta, já que as entidades estariam envolvidas em outras atividades, previamente agendadas.
– As poucas entrevistas que aconteceram apresentaram resultados insatisfatórios a exemplo da ocorrida na Câmara de Vereadores do município de Eunápolis. Compareceram apenas 03 (três) dos 10 (dez) vereadores do município. Não obstante esses três não têm conhecimento a respeito do assunto, é o que informa um assessor de imprensa de um deles, Teonei Guerra. Ainda segundo Guerra, que participou da conversa com os auditores, a SGS não vai promover a Audiência Pública para ouvir a comunidade, pois considera que é mais “produtivo” conversar individualmente com alguns segmentos. Vale lembrar que em outubro de 2005 foi promovida pelo Governo Federal, através do IBAMA, uma Audiência Pública para discutir a monocultura do eucalipto na região, onde estiveram presentes cerca de 3.000 pessoas. Ficou provado na ocasião, que a Aracruz e Veracel, contrataram pessoas para tumultuar e inviabilizar a audiência, (fato comprovado na própria audiência pelo Deputado Estadual da Bahia, José Neto). Ficou evidente também que a sociedade regional repudia a monocultura do eucalipto por sua extensão, o que inviabiliza qualquer iniciativa de preservação e conservação da Mata Atlântica ou corredores ecológicos, Reforma Agrária, agricultura camponesa, entre outros bem como a atuação prepotente e desrespeitosa da empresa. A Veracel avança com suas plantações, invadindo comunidades rurais. Recentemente tentou plantar eucalipto dentro de um bairro da cidade de Eunápolis, o Itapuã. Existem outros bairros na cidade sitiados pelo eucalipto, fato que faz com que a população reclame, já que os talhões de eucalipto servem de abrigo para marginais e desova de cadáveres. O desrespeito se estende até mesmo aos mortos, a Veracel plantou eucalipto dentro de um cemitério situado na comunidade de Ponto Maneca, há cerca de 7 km de Eunápolis e instalou uma placa dizendo: “Acesso garantido aos familiares dos entes queridos aqui sepultados”. (Fotos comprobatórias no arquivo do Cepedes e CDDH).
– A Secretaria de Meio Ambiente do município de Eunápolis junto com a SGS forjaram uma reunião no dia 24/07 do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a presença de alguns conselheiros apontados pelo secretário, pessoas de sua inteira confiança, deixando a maioria dos conselheiros indignados com este comportamento.
– Ressaltamos mais uma vez que os auditores utilizaram apenas 05 (cinco) dias para a avaliação de campo nos 10 (dez) municípios que compõem a área de atuação da empresa apresentada no escopo da certificação. O que é humanamente impossível diante da extensão da área e da quantidade de distritos, comunidades, instituições e entidades existentes.

Entendemos que uma empresa como a Veracel Celulose, um dos símbolos do modelo de “desenvolvimento” que foi imposto de uma maneira arbitrária, ilegal e violenta, resultando em diversas conseqüências negativas, causadora de violência, miséria e fome ao povo do Extremo Sul da Bahia, não pode ser considerada ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável.

Para as populações tradicionais e entidades componentes do Fórum Socioambiental do Extremo Sul da Bahia e da Rede Alerta Contra o Deserto Verde a monocultura do eucalipto em grande escala é ecologicamente um desastre, socialmente uma injustiça e economicamente perversa para a região. Neste sentido não se enquadra aos Princípios e Critérios, relacionados às atividades de manejo florestal e válidos para certificação.

Assinam:

1. Associação da Cidadania e Transparência da Terra Mãe – ACTTM
2. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Eunápolis – ASSOCIENGE
3. Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados Bahia – Subseção Eunápolis 4. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Teixeira de Freitas – CDDH
5. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia;
7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Equipe Extremo Sul
8. Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – TERRA VIVA.
9. Everton Berhmann Araújo – Estudante
10. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/BAHIA
11. Frente de Resistência e Luta Pataxó
12. José Carneiro de Souza Neto – Engenheiro Agrônomo
13. Movimento de Defesa de Porto Seguro – MDPS
14. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB Eunápolis
15. Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia – Sindivigilantes
16. Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flats Services, Bingo, Parques Aquáticos e Similares do Extremo Sul da Bahia – SINTHOTESB
17. Sindicato dos Trabalhadores em Rádio TV e Publicidade – SINTERP – Delegacia Eunápolis – Bahia.
18. Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC – Aliomar Figueredo Benfica – Eunápolis/ Bahia
19. Federação dos Trabalhadores na Agricultura FETAG- BAHIA
20. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis
21. Movimento de Defesa de Porto Seguro
22. Elizaer Lucas Tavares Leite – Engenheiro Agrônomo
23. APROMAC, associação de proteção ao meio ambiente de Cianorte / PR
24. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Araucária – Paraná)
25. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Teixeira de Freitas – SINDEC
26. Associação de Moradores e Amigos de Santo André – AMASA
27. Espaço Cultural da Paz – Teixeira de Freitas
28. Movimento de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas – CETA regional Sul
29. Comissão Pastoral da Terra – Diocese Itabuna
30. Conselho Indigenista Missionário CIMI – Equipe Sul
31. Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Santa Luzia
32. Comunidades Eclesial de Base – CEBS Diocese Itabuna
33. Movimento de Mulheres do CETA – Regional Sul
34. Juventude Camponesa – Região Sul Bahia
35. Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hã – Pau Brasil
36. Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP
37. Comunidade Tupinanbá – Oliveira
38. Pastoral da Juventude – Diocese Itabuna
39. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Núcleo Itabuna
40. Movimento de Pequenos Agricultores – MPA Vit. Conquista
41. ARES – Associação Para o Resgate Social – Camacan/Bahia
42. Conselho de Cidadania Paroquial da Santa Rita – Itabuna
43. CEB’s Paróquia Santo Antonio – Ubaitaba
44. CEB’s Paróquia Nª Sª do Carmo – Ibirapitanga
45. Centro de Estudo de Bíblicos CEBI – Núcleo de Ilhéus
46. Associação Cultural Beneficente Antônio Pereira Barbosa ACAPEB – Gongogi
47. Irmãs Agostinianas Recoletas de Itabuna
48. Pastoral Carcerária de Itabuna
49. Irmãs Catequistas Franciscanas de Itabuna
50. Fórum de Educação do Campo – Regional Sul
51. Conselho de Leigos do Vicariato Sul – Diocese de Itabuna
52. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
53. Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR – Mucuri
54. Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR – Alcobaça
55. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Eunápolis
56. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
57. Marilda Telles Maracci – Geógrafa – Vitória/ES
58. Arlete Maria Pinheiro Schubert – Historiadora – Vila Velha / ES
59. CPT/MG – Comissão Pastoral da Terra – MG
60. Movimento Anarcopunk – ES
61. Grupo Motim de Teatro – ES
62. Fórum de Mulheres do ES
63. MPA/ES – Movimentos dos Pequenos Agricultores do ES
64. Priscila Albani Trés – Técnica em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES
65. Allan Jhonny de Lima Légora – Técnico em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES
66. Weberson Barbieri – São Gabriel da Palha/ES
67. Raul Ristow Krause – Técnico em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES
68. Brigada Indígena – ES
69. Sindicato dos Bancários do ES
70. Celeste Ciccarone – Antropóloga – Universidade Federal do ES – UFES
71. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES