30/08/2008 13:14
Acontece ainda este ano a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que nesse ano coloca em pauta o tema “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades”. A partir desse mote, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) será revisto e atualizado, traçando as linhas da política nacional de direitos humanos sob os critérios de sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, e reforçando o protagonismo da sociedade civil. A data prevista para a realização da XI CNDH é de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília.
As discussões serão divididas nos seguintes eixos: (1) Universalizar direitos num contexto de desigualdades; (2) Violência, segurança pública e acesso à Justiça; (3) Pacto federativo e responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (4) Educação e cultura em direitos humanos; (5) Interação democrática entre Estado e sociedade civil e (6) Desenvolvimento e direitos humanos.
Vários estados já estão realizando etapas preparatórias da conferência nacional. No Rio de Janeiro, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, acontecerá a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (CEDH), na qual serão discutidos os mesmos temas, porém com os olhos voltados para a realidade do Rio, dando início ao processo de atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH), de 2002.
A atualização do PEDH tem conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano, após a finalização do processo de conferência, e irá tomar como base as próprias propostas da conferência e o acúmulo de uma discussão que foi iniciada em 2005. Naquele ano, houve uma tentativa de atualização do PEDH que não se concluiu. Porém, esse material foi reunido e utilizado como um subsídio na etapa regional.
Em 24 de agosto, aconteceu a conferência regional da capital do Rio de Janeiro. Essa foi a quinta de uma série de oito conferências regionais previstas para antes da conferência estadual. As conferências regionais vêm acontecendo com dificuldades. Em algumas cidades, ainda que sem apoio das prefeituras, nota-se a tentativa de construção das propostas em todos os níveis para qualificar a participação na conferência nacional.
É preciso manter a atenção e participar desse importante processo democrático. Somente assim, com intencionalidade e consciência, podemos ser sujeitos ativos na formulação da política pública de direitos humanos para o país!
