15/02/2016 00:25

A primeira sentença a favor de indígenas e colonos equatorianos prejudicados pelos danos ambientais causados pela Texaco (atual Chevron) nas províncias de Orellana e Sucumbíos completou 5 anos no dia 14 de fevereiro. E até agora nada de pagamento. A partir daí, a sentença de US$ 9,5 bilhões foi ratificada em todas as instâncias judiciais do Equador, inclusive na Corte Suprema do país em 2012. Apesar disso, depois de 20 anos de disputas, a petroleira Chevron retirou todos seus bens do Equador no início do processo e entrou com ações jurídicas a fim de evitar a cobrança. Os afetados e afetadas decidiram, então, propor ações em outros países onde a petroleira tem empreendimentos. Foram abertos processos na Argentina, no Brasil e no Canadá (onde a sentença está mais avançada).

Neste contexto, uma campanha global por justiça tem mobilizado e recebido adesões de diversas organizações em todo o mundo, incluindo a FASE. Menos avançada do que no caso canadense, a sentença equatoriana segue em processo de homologação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. Os movimentos e organizações brasileiras que apoiam os atingidos e atingidas equatorianos seguem vigilantes da atuação do sistema de Justiça brasileiro, que tem a oportunidade de fazer cumprir a sentença de um dos casos mais emblemáticos de injustiça ambiental e impunidade corporativa no mundo.

Leia na íntegra a nota sobre o caso produzida pela Unión de Afectados y Afectadas por las Operaciones de Texaco (UDAPT).

Foto: Uma das piscinas de petróleo abandonadas pela Chevron. (UDAPT/Arquivo).