01/06/2007 10:27

Fausto Oliveira

A Plataforma Dhesc Brasil lançou esta semana o Informe sobre a atividade dos relatores nacionais em direitos humanos em 2006. Dhesc Brasil é o nome abreviado da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais. Esta entidade é composta por diversas organizações que lutam pela defesa de direitos no Brasil, como a FASE. Uma de suas principais atividades, o Projeto Relatores, criou a sistemática de produção de relatórios sobre violações de direitos humanos em seis áreas (educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação e meio ambiente). Cada um destes direitos tem um relator com mandato de dois anos, que faz visitas a locais para perceber e relatar situações de violação consumada ou iminente. O resultado do trabalho dos relatores nos últimos dois anos, que foi apresentado em Brasília, é um panorama importante para compreender em que medida os direitos humanos são respeitados no país.

A idéia fundamental do Projeto Relatores é apresentar à sociedade e ao poder público uma visão detalhada sobre territórios e comunidades envolvidos em conflitos por direitos. São denúncias relatadas a partir do que se vê in loco. O relatório produzido é entregue a autoridades locais e federais, de modo a corrigir as injustiças e apontar alternativas. “Quando as denúncias são feitas em relatórios, sempre vêm acompanhadas de recomendações, pelas quais tentamos mostrar ao poder público que existem políticas específicas para que estas violações não sigam acontecendo”, afirma Maria Elena Rodriguez, coordenadora da Plataforma Dhesc Brasil.

A idéia é apresentar uma noção ampliada e integral de direitos humanos. “Queremos um diálogo mais qualificado com o poder público, no sentido de dizer que direitos humanos não são só ir e vir, livre expressão e outros direitos dessa natureza, mas também significam fazer uma transformação da desigualdade do país e das causas estruturais da pobreza”, diz ela. Por causa disso, o Projeto Relatores trabalha com a noção de direitos integrais e indivisíveis. Por causa disso, a estratégia das visitas dos relatores tem sido realizar missões conjuntas aos locais onde há violações.

“O direito à saúde tem certamente a ver com o direito ao meio ambiente e com alimentação, por exemplo”, diz Maria Elena. Outra estratégia adotada foi a realização de missões preventivas, ou seja, relatórios sobre situações em que violações aos direitos estavam na iminência de acontecer. “Um exemplo de missão preventiva nesse mandato foi sobre a instalação de um pólo siderúrgico em São Luís do Maranhão. Fizemos um estudo do ponto de vista de todas as relatorias sobre o que aconteceria se esse pólo siderúrgico fosse instalado”.

O estudo feito no Maranhão, apenas um entre 29 visitas de relatores no mandato de dois anos que acabou esta semana, mostrou que populações tradicionais da região perderiam seu direito ao território, além de provocar danos ao meio ambiente e o deslocamento de pessoas rumo à capital para viver em situação de vulnerabilidade habitacional e alimentar. Uma vez feita o relatório preventivo, levou-se ao conhecimento das autoridades. “Nós ainda acreditamos que é responsabilidade do Estado proteger sua população de terceiros que estejam violando seus direitos, é uma responsabilidade primária e específica do Estado”, diz a coordenadora da Plataforma.

O efeito do Projeto Relatores sobre as comunidades visitadas é sensível. Reconhecidas as violações a seus direitos, eles próprios costumam se engajar no processo de mudança. Às vezes, isso se caracteriza como uma renhida luta de resistência contra uma empresa ou contra um grande projeto de infra-estrutura. Outras vezes, pode se configurar como uma ação de cobrança do poder público pela efetivação de suas responsabilidades. “O projeto quer também criar uma mobilização para que estes direitos sejam efetivamente garantidos. Por isso, trabalhamos com outros atores, com redes mais amplas de todas as áreas de luta em que estamos. O que em última instância procuramos é criar plataformas de garantia de direitos”, afirma Maria Elena Rodriguez.

Clique aqui para ler o Informe 2006.

Leia também a sistematização da metodologia do Projeto Relatores.