20/12/2016 11:11

A publicação “Última Fronteira: Políticas Públicas, impactos e resistências ao fracking na América Latina”¹, dirigido a autoridades públicas e sociedade civil, organizações nacionais e internacionais que integram a Aliança Latinoamericana de Enfrentamento ao Fracking, recomenda que as atividades de fracking² sejam proibidas seguindo a aplicação do Princípio de Precaução. Os impactos³ apontados para tal recomendação se devem ao risco de danos graves e irreversíveis para a saúde das pessoas, contaminação de águas superficiais e subterrâneas de consumo humano, e emissão gases de efeito estufa que contribuem com as mudanças climáticas.

Capa da publicação. (Foto: Reprod)

De acordo com a publicação, durante o ciclo de extração, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de hidrocarbonetos não convencionais extraídos via fracking, é liberado metano que, como gás de efeito estufa, é 87 vezes mais efetivo que o dióxido de carbono em um prazo de 20 anos, o que agrava as mudanças climáticas. E, apesar de suas obrigações legais em matéria de direitos humanos, a proteção do meio ambiente e mudanças climáticas, os países latinoamericanos não estão implementando medidas efetivas para evitar os prejuízos graves e irreversíveis que esta técnica implica. Pelo contrário, as normas nacionais foram modificados para abrir as portas e facilitar o acesso desta técnica aos territórios.

Neste contexto, do México até a Patagônia, as operações de fracking estão se disseminando pela região com a promessa de acesso a novas reservas e recursos de hidrocarbonetos que permitam manter as altas taxas de extração. Esta promessa se reparte por igual entre países historicamente produtores de hidrocarbonetos, como Colômbia e Bolívia, assim como os importadores, como Chile e Uruguai. No Brasil não foi diferente, a ameaça começou em 2013 com a 12ª Rodada de leilões que previa a exploração destas fontes. Mesmo com toda a resistência, continua sendo uma fonte considerada pelo governo no Plano Decenal de Energia.

“O fracking está avançando rapidamente na América Latina, sem que existam estudos integrais e de longo prazo sobre os riscos e danos graves e irreversíveis que pode causar na saúde das pessoas e ao ambiente”, disse Carlos Lozano, advogado da Associação Interamericana para Defesa do Ambiente. “As operações deste tipo na região não estão respeitando direitos humanos fundamentais como a consulta e o consentimento prévio, livre e esclarecido; o direito a participação e controle social; e o direito à informação”, afirmou Milena Bernal, advogada da Associação Ambiente e Sociedade da Colômbia.

Felipe Gutiérrez, pesquisador do Observatório Petroleiro Sul afirma que “o fracking está se desenvolvendo na Argentina em comunidades indígenas, rurais, bairros urbanos e em Unidades de Conservação Natural. Isso gerou o desalojamento de pessoas e de atividades produtivas como a pecuária e agricultura, cuja convivência com esta técnica é impossível”.

A medida em que crescem as operações deste tipo, também tem crescido a resistência a elas. Um exemplo são as redes nacionais e internacionais de oposição a esta técnica, além dos mais de 50 municípios e comunidades “livres de fracking” na Argentina, Brasil, Uruguai e México. 

A decisão política de se avançar com o fracking prolonga a dependência dos combustíveis fósseis e atrasa as políticas para a adoção de energias renováveis mais justas e sustentáveis nos países da região. Neste sentido, os hidrocarbonetos não convencionais extraídos via fracking não podem e nem devem ser considerados como energias de transição ou energias mais limpas, já que a emissão de gases de efeito estufa é alta assim como os danos ambientais e agravos à saúde pública.

[1] Pesquisa desenvolvida pela Aliança Latinoamericana de Enfrentamento ao Fracking
em cooperação com o Cone Sul, Fundação Heinrich Boell e Amigos da Terra Europa.

[2] Fraturamento hidráulico, utilizado para realizar perfurações e extração de gás, o chamado gás xisto ou gás de folhelho. Em inglês é conhecido como shale gas. “Nem governos ou empresas deveriam realizar experimentos que ponham em risco a vida e à saúde das pessoas, os direitos humanos, o ambiente e o clima”, afirma a Aliança Latinoamericana de Enfrentamento ao Fracking no informe.