13/11/2008 17:56

A venda de senhas no sistema público de saúde do Rio de Janeiro foi o tema de um ofício enviado a Promotora de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Sra. Patrícia do Couto Villela. O documento foi elaborado pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde que esteve na capital carioca em outubro deste ano e recebeu diversas denúncias referentes ao funcionamento e organização do sistema de saúde na capital.

Durante a Missão “Saúde para o Rio”, realizada pela relatoria, foram ouvidas as comunidades do Complexo da Penha e do Alemão, além de várias entidades que trabalham com o tema. Os moradores afirmaram existir uma “máfia das senhas” nos postos municipais Del Castilho e Rodolfo Rocco, e também nos Hospitais dos Servidores do Estado e Miguel Couto. De acordo com a denúncia recebida pela Relatoria, os agentes de segurança responsáveis pela organização das filas de espera beneficiam aos que pagam pelo atendimento. Os moradores afirmam que embora permaneçam nas filas, os únicos atendidos são os que compram as senhas, enquanto o restante da população permanece com o atendimento restrito.

Além de ofícios enviados a várias esferas do Poder Público, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde está redigindo um relatório com todas as denúncias feitas pelas comunidades, que será apresentado e distribuído para os órgãos responsáveis. O objetivo é auxiliar o Brasil na adoção dos padrões internacionais de direitos humanos, responsabilizando os poderes públicos na adoção de práticas e no desenvolvimento de políticas públicas capazes de garantir o acesso pleno à saúde.