05/07/2008 12:29

Fausto Oliveira

Um projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional pode gerar importantes mudanças no panorama escolar brasileiro, e de quebra contribuir para reequilibrar as relações sócio-econômicas no meio rural brasileiro e incentivar o desenvolvimento local. Trata-se do projeto da Lei da Alimentação Escolar (nº 2.877/08), que prevê uma série de novas e interessantes regras para garantir o direito à alimentação de todos os alunos de escolas públicas brasileiras.

A Fase, que participa da do Fórum Brasileiro de Reforma Agrária, bem como da Articulação Nacional de Agroecologia e outras entidades que lutam pelo direito humano à segurança alimentar e nutricional, apóia a aprovação deste projeto. Uma das razões é a mais evidente: estudantes da rede pública têm necessidade e direito a uma alimentação escolar de qualidade e em quantidade suficiente. É quase ocioso afirmar que grande parte dos estudantes de escola pública no Brasil tem carências alimentares em seus lares, seja como reflexo de carência financeira, seja pela má educação alimentar que gera desnutrição, obesidade e outros problemas.

Uma outra razão para apoiar o projeto é que ele coloca importantes alterações na forma como a alimentação escolar é feita no país. Por exemplo, se o projeto for aprovado, os alunos do ensino médio passarão a ter direito à alimentação na escola. Outro ponto fundamental é que o projeto constrange a terceirização da merenda. Atualmente, várias prefeituras e governos estaduais se desencarregam da tarefa que lhes cabe optando por terceirizar. Mas, ao pôr nas mãos de empresas de refeição coletiva a alimentação de crianças e jovens, muito freqüentemente se nota que a qualidade dos alimentos oferecidos diminui. E, em certos casos, pode haver diminuição da quantidade também.

Um dos mecanismos para lidar com esse panorama é justamente algo que teria impacto significativo sobre o desenvolvimento das regiões do país. Isto porque pelo menos 30% de todos os alimentos comprados para as escolas, caso o projeto seja aprovado, terão de vir da agricultura familiar. Isso significa renda para milhões de famílias do interior. Mas também significa uma merenda escolar de mais qualidade, mais diversa e nutritiva do que a fácil solução de alimentar os alunos com comida industrial.

A concepção ampla do projeto justifica o apoio. Formulado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e encaminhado ao Congresso pelo governo federal, o projeto de lei reflete o interesse de muitos movimentos populares do campo e também de muitos profissionais das áreas de educação e nutrição. A Fase, por estar historicamente comprometida com a luta pelo direito humano à alimentação e à segurança alimentar, além de promover alternativas de desenvolvimento econômico local, não poderia deixar de convidar todos e todas a conhecer e apoiar a aprovação deste projeto.