21/12/2021 15:59

O Tribunal Popular da Fome, iniciativa realizada pela Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)¹, declarou que o Governo Federal é culpado pelo aumento da fome no Brasil. A iniciativa acusa o poder executivo, na figura do presidente Jair Bolsonaro, por violações ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e de estar livre da própria fome. A sentença foi dada pelos juízes Rosemberg Morais Caitano e Noemi Rangel Monteiro.

A advogada Deborah Duprah e o professor Flávio Bastos fizeram parte da acusação e representantes de movimentos e organizações sociais foram ouvidos como testemunhas. O julgamento foi realizado de forma virtual no Youtube da Conferência.

Recentemente, a decisão foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a sentença seja anexada aos processos das Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) de números 831 e 835, que tratam da fome no Brasil. As petições foram feitas a Ministra Rosa Weber e o Ministro Dias Toffoli.

Acesse aqui a sentença completa.

[1] A FASE integra a Conferência.