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18/04/2016Editorial

Em nome de Deus e da família se votou contra a Democracia no Brasil

Sociedade civil organizada têm na crise o desafio de reposicionar-se de maneira mais autônoma, lutando por um espaço amplo de diálogo entre diversas expressões sociais populares. É preciso continuar nas ruas por mais democracia e contra mais retrocessos


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Pela diversidade de relações afetivas. (Foto: Gilka Resende/FASE)

Foram mais de seis horas de votação e 72% do plenário da Câmara, a maioria usando de palavras autoritárias, machistas e LGBTfóbicas, disseram “sim” a um impedimento caracterizado por muitas instituições nacionais, internacionais e por grande parte dos militantes de esquerda e defensores de direitos humanos como um golpe. Na noite histórica de domingo (17), quando se completavam 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, uma lembrança de sangue derramado em uma luta por tempos melhores, descaradamente as palavras “meu” e “minha” foram usadas para justificar posturas contra a democracia, reforçando uma lógica patrimonialista que falou mais alto que o bem comum. E o país de vários povos? Lembrou-se mais da “família” do que se houve ou não crime de responsabilidade. Não foi um espaço de aprendizagem sobre Estado de Direito. A FASE lamenta essa invocação demagógica do nome de Deus e se soma à luta por um Estado laico, ao mesmo tempo em que se posiciona contra a intolerância e pela diversidade religiosa. Essa não é uma contradição.

Queremos um país que valorize e visibilize os vários tipos de família, não apenas aquela heteronormativa em que o homem fala em nome dos demais. Lutamos, há quase 55 anos, para o fim de privilégios de grupos econômicos e corruptos. Causa-nos indignação que à frente da sessão tenha estado Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de enviar milhões para paraísos fiscais. Assim como a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, que têm mobilizado protestos a favor da democracia, criticamos a postura do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que já demonstrou, em carta e áudio, a sua sede pelo poder.

Diante da TV, meio de comunicação que é concessão pública assim como o rádio, a grande maioria dos cerca de 200 milhões de habitantes desse país acompanhou o espetáculo. Aliás,  a mídia  precisa ser regulada imediatamente no Brasil. Em 12 anos, pouco ou nada se fez para democratizar os meios de comunicação, dos quais muitos parlamentares são seus “donos”, ainda que isso seja proibido pela Constituição Federal.

Ficou mais evidente também o quanto o sistema eleitoral deve ser revisto. Segundo dados da própria Câmara, dos 513 deputados federais apenas 36 foram diretamente eleitos pelo voto. Todos os outros foram “puxados” pelas legendas ou coligações. O problema, na verdade, é que essas uniões raramente são feitas em nome de ideais, e sim em favor de interesses econômicos ou da “governabilidade”.  É preciso acabar com o financiamento empresarial das campanhas. É urgente radicalizar a democracia, tão arduamente conquistada por quem lutou contra a ditadura civil-militar. É inacreditável que deputados ainda se prestem a defender a tortura e os crimes cometidos em 21 anos de regime autoritário. Nas ruas, manifestações favoráveis e contrárias ao impedimento de Dilma se espalharam pelos estados. Naquela época sombria, isso não seria possível. Porém, cabe ressaltar sempre que a possibilidade de protestar não é a mesma para todas e todos. São vários os Brasis.

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(Foto: Gilka Resende/ FASE)

Nas favelas, nos acampamentos sem-teto, nos assentamentos sem-terra, nos territórios indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, nos rios e mangues de pescadores e pescadoras artesanais, nos cotidianos de trabalhadores e trabalhadoras cada vez mais explorados via terceirização, das pessoas em situação de rua, das mulheres, dos jovens pobres e negros, muito sangue ainda se derrama. Bala de fuzil, remoções, veneno nas lavouras, desrespeito à cultura e aos saberes, às águas, fogo em colchões e em corpos, violação da vida. Mais do que palavras, esses grupos sofrem com golpes diários. Precisam e lutam por direitos, pela demarcação de territórios, pela reforma agrária, por moradiasaneamento básico, saúde e educação pública, gratuita e de qualidade. Com um golpe de Estado, certamente seriam os mais prejudicados.

O mundo está em alerta. Diversas instituições internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), assim como poderes Executivos de outros países, já questionaram os desdobramentos e a necessidade do processo de impedimento. A sociedade civil organizada também tem se posicionado. Por exemplo, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da qual a FASE é parte, embora “profundamente crítica aos rumos que o governo de Dilma Rousseff tem escolhido”, ressaltou que não compactua com a “tentativa de golpe”. Também a Associação de Organizações de Promoção ao Desenvolvimento América Latina e Caribe (Alop), da qual nossa organização também é membro, diante da dramática situação se declarou contrária a destituição da presidenta legitimamente eleita. Pontuou, ainda, que o frontal combate à corrupção constitui uma obrigação das instituições públicas e privadas e de toda a sociedade civil, mas que ele não justifica os usos midiáticos que deturpam os fatos. Em pleno século XXI, vivemos nos últimos anos golpes de Estado no Paraguai e em Honduras. A conclusão de um no Brasil influenciaria e seria um retrocesso para toda região.

Não é possível mais polarizar, já que o momento se mostra complexo. Houve parlamentares falando em agricultura familiar e extensão rural e votando pelo impedimento. Repudiando a violência nas periferias e defendendo, ao mesmo tempo, a desestabilização do país. Outros de partidos reacionários votando pelo “não”, talvez para sustentar a “política de conciliação”. Diante dessas cenas, valorizamos os poucos representantes que usaram seus 30 segundos de fala para defender o que realmente colocam ou pelo menos tentam colocar em prática via mandatos. É preciso respeitar o voto. Mas muito mais do que isso. Criticamos radicalmente o atual modelo de desenvolvimento acelerado e destruidor.

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(Foto: Gilka Resende/ FASE)

As organizações, sindicatos, associações, movimentos sociais têm na atual crise política e econômica o desafio de reposicionar-se de maneira mais autônoma. Acreditamos não haver outra opção: mais que escolher um lado, é preciso tomar posição. E a FASE já escolheu a luta por direitos humanos, pela soberania alimentar, a justiça ambiental, pelos direitos das mulheres e em favor do direito à cidade. É urgente estar nas ruas. Vai ter luta. Sempre teve. Greves, ocupações de terra e de prédios, construção da agroecologia, de espaços livres de transgênicos, de mineração e da exploração petroleira. É preciso continuar tentando construir um espaço amplo de diálogo onde diversas expressões sociais populares sejam ouvidas para que efetivamente se detenha o avanço do conservadorismo e a ocorrência de mais retrocessos políticos.

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