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04/12/2015Rio de Janeiro

A barbárie avança e devora a possibilidade de efetivar o “Estado de Direitos”

Em mais um episódio de violência, cinco jovens foram assassinados por policiais militares do Rio de Janeiro. Em artigo, Aercio de Oliveira ressalta que ao invés de garantir a efetividade de direitos, o Estado torna-se violador ao eliminar vidas.


Aercio de Oliveira¹

Na madrugada de domingo, 29 de novembro, os jovens Cleiton Correa de Souza, 18 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza e Roberto de Souza Penha, ambos com 16 anos, Wilson Esteves Domingos Júnior, 20 anos, e Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, foram barbaramente assassinados por policiais militares do estado do Rio de Janeiro. O veículo onde eles estavam foi alvejado por 111 tiros de pistola e fuzil.

Ato contra o genocídio da juventude negra. Foto: Thais Alvarenga
Ato contra o genocídio da juventude negra.
Foto: Thais Alvarenga

O assassinato desses jovens foi repudiado durante manifestação no bairro de Madureira, na zona norte da cidade, na quinta-feira (3). Dezenas de pessoas saíram do Viaduto Negrão de Lima rumo ao Parque de Madureira para o Ato Contra o Genocídio da Juventude Negra. As pessoas carregavam cartazes e faixas contra a violência policial e o racismo no país.

Esse é mais um episódio que demonstra o quanto é necessário que a sociedade fluminense assuma o debate sobre a segurança pública. É evidente que o que ocorreu no dia 29, em Costa Barros, outro bairro da região periférica do Rio, tem se tornado recorrente em outras cidades do Brasil. Lembremos que em 2014 o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou a morte de 58.559 pessoas vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais. Isso equivale a uma morte a cada nove minutos, em média, no país. Quando esses números são analisados com o recorte de gênero, étnico racial e etário verifica-se que a maioria expressiva dos óbitos é de jovens, homens e negros.

São números de um ambiente de guerra. No caso do Rio de Janeiro, a situação é trágica. Para muitos tal brutalidade causa indignação, mas para tantos outros apenas indiferença. São ocorrências que preenchem as páginas impressas dos jornais e o noticiário televisivo. No entanto, infelizmente, parte considerável da exposição midiática não contribui para o debate que pontue questões que estão no cerne de tamanha violência. Seria, no mínimo, necessário enfrentar: a política de segurança pública do Rio de Janeiro, inclusive o programa Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que está falida e precisa uma profunda renovação; é urgente a necessidade de se desmilitarizar a polícia; é preciso um amplo debate sobre a descriminalização das drogas.

Foto: Thais Alvarenga
(Foto: Thais Alvarenga)

Fica claro que essas ações policiais carregam a marca do preconceito que se explica por meio da nossa história. A “violência institucional” faz parte do cotidiano das pessoas com pele preta, que ganham baixos salários, vivem nas favelas e nas periferias. Quando se olha para os sistemas públicos de saúde e educação, entre outros serviços, essa violência está presente. Já na área da segurança pública, o racismo se manifesta com toda força no modo seletivo do Estado garantir direitos. Nesse caso, ocorre uma absoluta inversão do conceito do “Estado de Direitos”. Em vez de se garantir a efetividade de direitos o Estado torna-se o principal violador ao eliminar vidas, como as dos jovens assassinados em mais uma madrugada.

[1] Coordenador do programa regional da FASE no Rio de Janeiro.

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