31/07/2018 15:18
O Lago Grande, em Santarém (PA), é um projeto de assentamento agroextrativista com 250 mil hectares onde moram 35 mil pessoas em 128 comunidades. A região é conhecida pela riqueza em recursos pesqueiros e florestais e pela força das tradições comunitárias, mas também é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que invadem porções da terra para atividades ilegais. Nos últimos anos, um novo conflito se instalou na região com a presença da mineradora Alcoa World Alumina Brasil, que explora uma mina de bauxita no município vizinho ao assentamento, Juruti, mas também tem interesses minerários no Lago Grande.
Mapa da região do Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande.
Em visita às comunidades nos dias 12 e 13 de julho, o Ministério Público Federal (MPF)¹ recebeu mais de uma dezena de denúncias contra a mineradora por assediar as comunidades distribuindo propagandas de suas ações sociais no município vizinho e oferecendo, por meio de uma Fundação, dinheiro para projetos nas escolas. As ofertas são feitas sem respeito à organização política das comunidades para moradores que não fazem parte das associações representativas locais. Para o MPF, as visitas e ofertas da empresa na região são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o direito de comunidades tradicionais.
Um dos moradores ouvidos pelo MPF na investigação sobre a atuação da Alcoa explicou: “a gente fica preocupado quando uma empresa internacional está ameaçando nosso território, temos conhecimento do que já aconteceu e o que está acontecendo onde ela já está explorando, nós vemos o povo vivendo uma aflição, uma angústia muito grande em Juruti”. “É uma agressão brusca, e nós do Lago Grande estamos preocupados, mesmo eles não estando fazendo lavra², mas já estão impactando socialmente aquelas lideranças com mais influência, que são os polos, as escolas. Isso é para enfraquecer nossas lutas”, disse à equipe do MPF.
Audiência Pública no Lago Grande. (Foto: Helena Palmquist/ MPF/PA)
Hoje, o MPF enviou recomendação à Alcoa e a sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração para que não mais ingressem na região do Lago Grande, nem para efetuar pesquisa ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas. A recomendação assinada por oito procuradores da República considera que a entrada da multinacional só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades, respeitando as organizações políticas locais; com autorização de pesquisa ou lavra da Agência Nacional de Mineraçao (ANM); e após licenciamento ambiental, com o respectivo estudo de impacto ambiental.
A recomendação foi enviada também à agência que autoriza a mineração no Brasil, a ANM, para que não seja outorgada nenhuma licença de pesquisa ou lavra para a Alcoa antes que as irregularidades sejam corrigidas. Em levantamento na página eletrônica da agência, o MPF constatou que a mineradora tem 11 processos em que requer lavra e pesquisa na área do assentamento Lago Grande. Alguns processos foram outorgados e estão vencidos, mas a maioria ainda está em análise.
Casa de farinha no Lago Grande. (Foto: Helena Palmquist / MPF/PA)
Pelo Código de Mineração, o titular de autorização de pesquisa minerária pode realizar trabalhos em áreas de domínio público ou particular, contanto que haja acordo com o proprietário acerca de valores para indenização por uso e danos da atividade. No caso de um assentamento coletivo, como o Lago Grande, o acordo só pode ser feito por meio da organização de moradores, a Federação de Associações do Lago Grande (Feagle). A Alcoa não negociou com a federação e, em 2010, entrou com uma ação judicial para conseguir uma ordem que garantisse sua entrada na área. A ação foi extinta em abril de 2018 pela Justiça Federal de Santarém, porque a mineradora não apresentou as licenças minerárias exigidas, nem comprovou a tentativa de negociação com os moradores.
A Alcoa e a ANM tem um prazo de 10 dias para responder se acatam ou não a recomendação do MPF. Para mais informações, acesse a íntegra da recomendação e o relatório da visita às comunidades do Lago Grande.
[1] Texto publicado originalmente no site do MPF.
[2] Termo jurídico que significar análise ou exploração.
