(Foto: CDB/COP14)

Em Carta aberta, assinada por 92 organizações e redes, representantes de camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, movimentos sociais e sindicais e coletivos urbanos, alertam sobre a intensificação de “ameaças explícitas à biodiversidade brasileira e à política ambiental” pela estreita aproximação, no último período, da gestão pública com os interesses do mercado, em sobreposição à preservação do meio ambiente e garantia de direitos dos povos tradicionais.

Para as organizações e redes signatárias da Carta, as ameaças realizadas pela equipe de transição no presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como a possibilidade de subordinação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, a retirada do Brasil do Acordo de Paris e o afrouxamento de regras para exploração de recursos naturais da Amazônia, com abertura ao mercado internacional, demandam um estado de alerta da rede global de atuação na área.

“Conclamamos a comunidade, a cooperação internacional e as instituições multilaterais a acompanharem atentamente o desenrolar da transição de governos no país e seus próximos movimentos de forma a evitar retrocessos e perseguições que afetem os direitos dos povos brasileiros a manter seus meios e modos de vida a partir da conservação da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade”, aponta um trecho da Carta.

Agrotóxicos e transgênicos

O documento entregue para representantes de delegações de mais de 80 países aponta que o Brasil tem adotado medidas que intensificam um cenário superlativo no que se refere aos agrotóxicos e transgênicos. O país responde por uma das maiores áreas cultivadas com sementes geneticamente modificadas e consome de mais de 1 bilhão de litros de agrotóxicos ao ano.

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“Diante desse cenário, era de se esperar dos gestores brasileiros, tendo em vista tanto as normas nacionais como os acordos assumidos internacionalmente, maior regulação, maior rigor nas avaliações prévias de riscos e estrito atendimento ao princípio de precaução. Os sinais vindos do governo, entretanto, apontam um movimento de menos regulação”, diz outro trecho da Carta.

No entanto, na contramão de maior controle e redução nos índices, expressivos expoentes do Legislativo e Executivo Federal têm empenhado esforços para aprovação de projetos de lei como o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que colaboram para afrouxamento das regras vigentes. Este mesmo grupo manifesta resistência ao PL 6670/16, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e que propõe a criação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara). A matéria legislativa tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na Carta Aberta, as organizações recomendam o governo brasileiro a aprovar o Pnara  como lei federal.

O documento trata também da submissão de novas tecnologias à Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) e ao Protocolo de Cartagena, a proteção ao patrimônio genético, a alteração da legislação fundiária e ambiental para favorecimento dos grupos econômicos e ainda indica a necessidade de atualização dos compromissos mundiais para salvaguarda da diversidade biológica, especialmente no que se refere ao freio ou maior regulamentação das biologias sintéticas e novas manipulações genéticas.

[1] Publicado originalmente no site da organização Terra de Direitos.

[2] Acesse aqui a Carta Aberta.