13/12/2018 14:46
Mariama Correia¹
As estruturas grandiosas do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) enchem os olhos e, não à toa, se tornaram símbolo do crescimento econômico em Pernambuco. Mas o aparato industrial impressionante de algum modo também serve para disfarçar tensões sociais presentes no território de 135 quilômetros quadrados, onde moram 6,8 mil famílias. São situações de violação de direitos humanos e ambientais propositadamente escondidas pela administração do porto-indústria por trás do discurso desenvolvimentista. Agora, esses fatos foram revelados e devidamente documentados em um relatório da Plataforma de Direitos Humanos (Plataforma Dhesca). O material inédito, foi lançado em dezembro, no Recife.
O “relatório Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de SUAPE” é fruto de um trabalho da Dhesca Brasil com parceiros locais como o Fórum Suape², o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Centro das Mulheres do Cabo, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares e a Marco Zero Conteúdo. O material reúne os achados da relatoria do direito humano ao meio ambiente da Plataforma, que colheu presencialmente denúncias de moradores e lideranças populares nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, entre os dias 07 e 11 de maio de 2018.
Foto: Méle Dorneles
As relações conflituosas entre o Estado, a iniciativa privada e as famílias que tradicionalmente ocupam o território do complexo industrial portuário estão detalhadas em vários pontos do relatório. Na avaliação da Plataforma Dhesca, em Suape “o Estado sacrifica a qualidade de vida de uma parcela da população em troca de investimentos industriais, que supostamente trarão prosperidade ao país”. É o que os relatores chamam de “zona de sacrifício”. Esse entendimento cabe perfeitamente no conceito de racismo ambiental.
Para os relatores, a estratificação social pernambucana é também uma estratificação racial, considerando que as populações que vivem nesses territórios são majoritariamente negras e pobres. “Essas comunidades passam ao largo das preocupações do Estado e das empresas. São grupos secundarizados pelo poder público, desconsiderados em sua história e em suas demandas. Essas relações só são possíveis porque são baseadas em injustiças sociais históricas”, diz Cristine Faustino, uma das relatoras.
Irregularidades
O material que dá voz aos moradores silenciados de Suape também expõe ilegalidades na instalação das empresas do complexo. Os relatores encontraram irregularidades tanto nas obras do porto como em processos de licenciamento de empreendimentos âncora do complexo industrial, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, da petroquímica e dos estaleiros. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das próprias obras de ampliação e modernização do atracadouro, nos anos 2000, foi elaborado por um escritório de advocacia. Essa prática fere o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por isso mesmo, no caso das obras de infraestrutura do porto não há, por exemplo, nos EIA-Rima, explicações mais amplas sobre a quantidade de poluentes gerados nas atividades, nem embasamento para medidas de mitigação. Também é incompleta a avaliação do patrimônio histórico existente no perímetro das construções de infraestrutura de Suape. A Plataforma Dhesca ainda alerta para a omissão de outros possíveis desdobramentos, a exemplo dos impactos sobre espécies marinhas como os tubarões, cujos ataques recorrentes nas praias da Região Metropolitana do Recife estão associados à construção do porto, para alguns estudiosos.
“De 2009 a 2018, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aplicou, pelo menos, 30 autos de infração por irregularidades ambientais a SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – 21 deles foram multas. Em 2013, após cinco meses de investigação, a autarquia ambiental aplicou pena de R$ 2,5 milhões ao CIPS, pelo uso de explosivos na remoção de arrecifes com a intenção de ampliar a área de passagem de navios. A ação industrial teria provocado a morte de recifes, corais e de animais marinhos protegidos por lei, como o peixe mero e o boto cinza.”, diz trecho do relatório.
Ainda há inconsistências nos estudos de impacto dos Estaleiros Atlântico Sul (EAS) e Promar. No primeiro caso, o próprio EIA-Rima assume que o EAS traria riscos à vida marinha e à pesca artesanal, atividade tradicional dos moradores da Ilha de Tatuoca, onde o empreendimento está instalado. Já os estudos do Promar não detalham sequer a emissão de poluentes da planta naval. Entre as empresas instaladas, os estudos de impacto ambiental analisados por amostragem pela relatoria também não dão conta de todos os danos causados pelas operações. Para se ter ideia, o licenciamento ambiental da Energética Suape II S.A., conhecida como Suape Energia, foi renovado ilegalmente pela CPRH. Já os relatórios de impactos ambientais da Refinaria Abreu e Lima são imprecisos quanto ao nível de emissão de poluentes da operação.
Território
Os impactos ambientais dos empreendimentos de Suape degradam o ecossistema, mas também a saúde, a moradia e atividades econômicas que garantem a sobrevivência das populações do território. A natureza exuberante que fornecia alimento às comunidades rurais da região está hoje maculada por dejetos industriais jogados nos rios e no mar, gases poluentes na atmosfera e produtos que intoxicaram o solo. A cada avanço do porto-indústria, a situação dessas comunidades se agrava.
O desequilíbrio ambiental e a ocupação do território pelas indústrias inviabiliza a agricultura familiar e a pesca artesanal. Sem opções de sobrevivência, as famílias buscam um modo de vida nas promessas de emprego e renda de Suape, mas se tornam dependentes das indústrias e mais vulneráveis às oscilações econômicas. Mas muitas vezes, a pretensa prosperidade trazida pelo porto-indústria custa a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas. Por causa do aumento de emissão de poluentes, por exemplo, de 2002 a 2016, houve um o aumento de mortes por câncer nos municípios do Cabo e de Ipojuca.
Complexo Petroquímico de SUAPE. (Foto: AI SUAPE)
As remoções integrais ou parciais das comunidades de seus territórios também ameaçam a sobrevivência dessas populações. Esses processos começaram ainda na década de 70, com o início da implantação das operações do porto-indústria. Demandadas tanto pelo poder público, como pelas empresas, a retirada forçada das famílias, em troca de baixa ou nenhuma indenização, retirou milhares de pessoas de suas terras e novas retiradas ainda estão previstas no Plano Diretor de Suape para os próximos anos. Entre as denúncias mais graves do relatório estão depoimentos de moradores do território que denunciaram o assédio da polícia e da segurança patrimonial de Suape, que tenta coagir as comunidades a deixarem suas moradias.
Em muitas situações, a atuação violenta é feita por grupos armados que impedem atividades de plantio, de pesca e de construção de casas. Relatos de perseguição às lideranças comunitárias, confisco de instrumentos de trabalho e de construção, além da destruição de imóveis e de plantações que geraram mais de 90 Boletins de Ocorrência (BOs) entre 2009 e 2016.
A relatoria também teve acesso a outros 32 BOs com denúncias de agressão física e verbal acompanhada de algum tipo de prejuízo patrimonial dos moradores de Suape relacionadas a esses grupos. Por Lei Acesso à Informação (LAI), a Polícia Civil informou à Dhesca que de 2009 a 2017, 189 casos de agressões semelhantes foram registrados. “A violência é física e psicológica. Ouvimos vários relatos de pessoas que ficaram deprimidas em decorrência dessas situações e até de um caso de suicídio de um pescador que teria relação com a sua remoção do território”, destaca a relatora Cristiane.
É importante destacar que, partir dos anos 2000, os despejos em massa em Suape em troca de indenizações foram substituídos por uma política de reassentamento.São residenciais como o Vila Nova Tatuoca e o Nova Vila Claudete – Governador Eduardo Campos. Contudo, segundo o relatório, a mudança trouxe novos problemas. Reassentadas em unidades habitacionais de 40 metros quadrados, em área urbana, distante do mangue e do mar, sem terras para a lavoura, comunidades rurais foram privadas de seus meios de trabalho. Os reassentamentos também não foram concluídos. As obras de terraplanagem do Nova Vila Claudete, por exemplo, foram iniciadas em novembro de 2014 e, até novembro deste ano, as 2.620 casas não haviam sido entregues. Enquanto isso, as famílias retiradas de seus territórios tradicionais deixaram de receber o aluguel social.
Impactos
O crescimento de Suape impactou as comunidades que já pertenciam ao território, como também reconfigurou a população local. Os fluxos de migrantes atraídos pela alta oferta de emprego, a partir dos anos 2000, resultou no inchaço populacional do Cabo, de Ipojuca e de outros municípios vizinhos.
Alguns indicadores sociais de Suape
A ocupação desordenada sobrecarregou equipamentos públicos de saúde e de educação, por exemplo, e trouxe outras consequências, sobretudo para públicos mais vulneráveis como mulheres jovens e negras. O acúmulo de demandas não atendidas das populações do território de Suape explodiu no empobrecimento populacional, na precarização da moradia e na violência urbana. Grupos mais vulnerabilizados como as mulheres negras foram duramente afetadas por essas mudanças, tanto que há um aumento do número de gravidez indesejada entre as jovens, registra a Plataforma Dhesca. A juventude negra ainda sofre com a violência. Nos anos de 2014 e de 2017, o Cabo de Santo Agostinho foi a cidade brasileira mais violenta para um jovem negro.
O Cabo e Ipojuca também superam índices nacionais de violência, a taxa de estupros de 38,5 e 36,1 por 100 mil habitantes em Ipojuca e Cabo, respectivamente. A média nacional foi de 24. Os municípios também tiveram um crescimento de 60% do número de vítimas de crimes violentos letais intencionais de 2012 a 2017.
Recomendações
Ao mesmo tempo em que elenca os problemas, o relatório da Plataforma Dhesca também aponta soluções. O material inclui recomendações ao Estado, à empresa Suape, aos Ministérios Públicos, à Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco à Ordem de Advogados do Brasil e à sociedade civil. Entre elas está a coibição definitiva de abusos de forças com poder de polícia e a conclusão de reassentamentos das famílias, além da investigação das denúncias de violência citadas no trabalho.
Após a apresentação no Recife, o relatório será lançado em Brasília (DF), em audiência pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
[1] Publicada originalmente no site Marco Zero.
[2] A FASE integra do Fórum Suape.
