26/02/2019 16:44
No dia 27 de fevereiro será realizado um grande banquete coletivo em diversas cidades de todo o país. O Banquetaço¹ reivindica a manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo federal da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. A iniciativa prevê a distribuição de mais de 15 mil refeições em todo o país, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica.
O Banquetaço é um movimento político suprapartidário que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação². Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretende chamar a atenção para a importância da permanência do Consea e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. A mobilização tem como objetivo reverter este processo. [Confira aqui alguns dos locais de realização dos atos]
Das 541 emendas feitas à MP 870, texto que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios, 66 reivindicam a volta do Consea, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado contra a extinção do Conselho², e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.
Como surgiu o Banquetaço?
Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o direito à alimentação adequada e saudável. Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata, também chamada de Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria (PSDB). Na época, agricultores (as), nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros (as) e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições.
Banquetaço em SP. (Foto: RBA)
A manifestação chamou a atenção da população sobre o direito à alimentação, conforme o artigo 6º da Constituição. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) da Horta da Universidade de São Paulo (USP), alimentos doados e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados. Agora, o Banquetaço se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas públicas, como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e do Manifesto Comida de Verdade, elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em 2015.
Sobre o Consea
Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco, e desativado em 1995, o Consea voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.
5ª Conferência de SAN reuniu cerca de 2 mil pessoas (Foto: Consea)
Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável. Dentre as principais conquistas obtidas por meio do Consea estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas, que possibilita o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada da agricultura familiar; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).
[1] Saiba mais no evento que foi criado no Facebook para o Banquetaço. Acesse ainda a página da mobilização nacional pela volta do Consea nessa rede social.
[2] A FASE, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), redes das quais nossa organização também faz parte, se somam a diversas entidades, movimentos sociais e conselhos ao Banquetaço. Saiba mais sobre a iniciativa pelo Slow Food Brasil, que figura entre as entidades organizadoras.
[1] O abaixo assinado pela volta do Consea foi proposto pela Fian Brasil.
