18/08/2006 10:38
Entidades quilombolas do Espírito Santo cobram da justiça a devolução de terras no norte do estado, adquirida pela empresa Aracruz Celulose. As entidades entraram com uma representação na Procuradoria Geral do Estado, na última terça-feira (17/08), alegando que essas terras eram habitadas por comunidades remanescentes de quilombos.
O objetivo da representação é pedir providências legais para a anulação de legitimação das terras que se encontram em poder da empresa Aracruz Celulose. De acordo com a entidades houve uma aquisição irregular de terras devolutas nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, por 30 funcionários e ex-funcionários da empresa Aracruz Celulose.
Representantes de entidades quilombolas afirmam que essas terras eram ocupadas por remanescentes de quilombos a várias gerações e foram expulsas pela empresa Aracruz Celulose, com o apoio de órgãos estatais.
Junto com a representação vão estar anexas, todas as documentações comprovando a ocorrência de meios fraudulentos nas legitimações das terras.
Também na terça-feira, as entidades deram entrada numa notícia criminal, na Procuradoria Geral do Estado. As entidades estão responsabilizando os servidores, secretários e diretores que atuaram em processos de licenciamento da empresa Aracruz Celulose. Os licenciamentos foram concedidos pela Secretaria de Estado Para Assuntos do Meio Ambiente (Seama) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
As entidades pedem a abertura de processo criminal com base na Lei de Improbidade Administrativa e de Crimes Ambientais.
Maiores informações sobre a documentação podem ser obtidas através do telefone: (27) 3322-6330 ou pelo email fase@terra.com.br.