Rebecka Santos
25/07/2024 14:57
As pescadoras artesanais de Pernambuco, por meio da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP) e do Movimento de Pescadores, têm se mobilizado para garantir seus direitos como trabalhadoras e mulheres, buscando assegurar uma vida de qualidade. A FASE Pernambuco tem acompanhado e apoiado essa luta.
Uma das questões que tem preocupado são as mudanças climáticas, que vêm impactando gravemente o trabalho da pesca artesanal, seja com o aumento dos níveis das marés e dos rios e ou secamento dos rios, lagoas marginais e açudes, segundo levantamento do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). O documento Influência das Mudanças Climáticas na Pesca Artesanal também cita que a alteração dos regimes hídricos prejudica os ciclos das espécies e causa falhas na cadeia alimentar das espécies e na produção pesqueira.
Diante desse contexto, o período da entressafra se agrava de maio a agosto, o que significa a falta de renda dessas mulheres que são chefes de famílias. Em 2015, a atividade da pesca artesanal foi reconhecida como profissão no Estado de Pernambuco por meio da Lei Nº 15.590/2015, podendo ser exercida de forma individual ou em regime de economia familiar, mas ainda falta muito para ser efetivada.
A educadora Rosimere Nery destaca que poucas políticas foram efetuadas desde o Decreto Nº 45.396/2017, que regulamenta a execução da Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco. “As reivindicações de pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco são amplas e exigem desde políticas de saúde para as mulheres, da aposentadoria – que tem sido uma dificuldade em alguns municípios – até a questão da preservação dos territórios pesqueiros”, afirma a pedagoga.
Uma demanda das mulheres da pesca é desvincular o Bolsa Família do Programa Chapéu Palha. Hoje, a regra diz que “Caso a família cadastrada seja beneficiária ou venha a se beneficiar, durante a execução do Programa Chapéu de Palha, do Programa Bolsa Família, deverá haver a adequação do valor da sua bolsa, de modo que não se possa receber, pelos Programas, em conjunto, valor superior a R$ 190,00 (cento e noventa reais) ”. A justificativa de que são pagos em parceria não convence a categoria.
“Desde o ano de 2012 que nós, as lideranças das Colônias, pedimos essa desvinculação. Tivemos este ano um pequeno aumento, mas ainda é insuficiente para os/as pescadores/as no estado. A desvinculação é muito importante, pois existem muitas pescadoras mães solo, que necessitam deste valor para juntar o total dos dois programas com a pouca renda que conseguem no período do inverno, pois a nossa atividade fica prejudicada. Um é pago pelo estado e outro é federal, não entendemos a vinculação”, pontua Maria Aparecida Santana, pescadora filiada na colônia Z 25 e integrante da Articulação de Pescadoras de Pernambuco.
Além disso, é urgente a retomada do lugar da sociedade civil no Comitê Gestor da Pesca, o órgão deliberativo responsável pela gestão da Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada, da cadeia produtiva da pesca artesanal e de movimentos sociais vinculados ao fortalecimento social, produtivo e econômico dos pescadores e pescadoras.
Assessoras parlamentares dos mandatos de Dani Portela, Rosa Amorim e João Paulo se comprometeram em construir estratégicas para fiscalizar o PPA Estadual e o recurso destinado à pesca artesanal no orçamento do estado. Também está prevista uma Audiência Pública para tratar sobre o tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em setembro.
A pesca artesanal é fundamental para muitas comunidades costeiras, fornecendo sustento, emprego e alimento. Além disso, tende a ser mais sustentável em comparação com a pesca industrial, pois utiliza métodos que causam menor impacto ambiental e promovem a conservação dos recursos marinhos.
*Comunicadora FASE Pernambuco
