20/07/2007 11:26

Fausto Oliveira

No evento realizado esta semana no Rio de Janeiro para lançar a revista Existimos, que retrata as condições de vida dos quilombolas da Ilha da Marambaia em sua luta para permanecer na ilha, o secretário estadual de meio ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, prometeu apoiar a comunidade tradicional. Envolvidos num conflito com a Marinha do Brasil pela posse da ilha desde 1971, quando uma base naval foi montada lá, a comunidade quilombola está fixada na ilha desde o século 19, quando o então proprietário, um comendador português de nome Breves, lhes passou a propriedade sobre o território. Não obstante, são considerados invasores pela Marinha, que dificulta sua permanência em condições dignas. A promessa pública feita pelo secretário Carlos Minc foi de tomar iniciativas para criar na Ilha da Marambaia uma reserva extrativista que garanta à comunidade quilombola o direito de permanecer. Sem dúvida um reforço na luta maior pela titulação definitiva de parte da ilha como terra quilombola.

Minc, em entrevista ao Fase Notícias, disse que a Ilha da Marambaia já é uma Área de Preservação Ambiental (APA), mas que ainda não tem um plano diretor. Ele se comprometeu a realizar gestões para que a ilha ganhe um plano diretor. Este será o instrumento com autoridade para dizer que parte da ilha será uma reserva extrativista dos quilombolas que já estão lá. Assim, estará parcialmente garantido seu direito inalienável de sobreviver em seu território tradicional por meios tradicionais, como a pesca e o roçado.

“Meu compromisso é falar com o Ibama e combinar uma estratégia conjunta. Em seguida, vamos ver se criamos uma reserva extrativista federal com apoio do governo do Rio de Janeiro ou se fazemos uma reserva estadual com apoio do Ibama. As duas são válidas e uma delas vai sair”, disse Minc no lançamento da primeira publicação feita por quilombolas no Brasil.

Segundo ele, a criação de uma reserva extrativista dá um reforço jurídico importante aos quilombolas em seu conflito judicial com a Marinha. A disputa pelo direito de permanecer na Marambaia é ferrenha. O Incra, órgão governamental que cuida de reforma agrária e titulação de terras, chegou a publicar em Diário Oficial a titulação da terra quilombola, mas voltou atrás por pressão das instâncias de governo ligadas à Marinha. Sabendo que a Marinha, apesar de não ter o direito de expulsar os quilombolas, faz tudo para que a titulação não saia, a reserva extrativista é reivindicada pela comunidade como uma ajuda necessária.

“A reserva contribuirá muito para a titulação de parte da Marambaia como terra quilombola, pois existe essa contradição com a Marinha, tanto é que toda a questão foi publicada em Diário Oficial e depois cancelada. Acho que fortalece muito a titulação. Não é sinônimo de titulação, mas dá um reforço jurídico”, afirmou o secretário fluminense de meio ambiente.

Para Vânia Guerra, quilombola da Marambaia que há anos encabeça a luta pela posse da terra com seus companheiros, a promessa do secretário veio em ótima hora. “Conseguimos mostrar ao secretário que a gente existe e precisamos de apoio, porque nós não podemos virar mendigos. Queremos uma coisa que só eles podem fazer: garantir nossa área de extrativismo local onde a gente pode dizer aqui é nosso”.