20/12/2006 12:03

Gloria Regina Amaral

A Fase Amazônia comemora a coroação de um bonito trabalho coletivo realizado no município de Belterra, no Pará. O Plano Diretor Participativo foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro, antes do prazo final, faltando agora apenas a sanção pelo Prefeito Geraldo Pastana . No entanto, o Conselho da Cidadania e outros setores e instituições envolvidas no processo continuam se mobilizando para que uma emenda proposta pela Câmara seja vetada pelo prefeito, o que, segundo os técnicos da Fase João Gomes e Aldebaram Moura, garantirá o respeito ao processo de participação popular vivido pelo município.

Belterra faz parte da mesorregião do Baixo Amazonas, no oeste do estado do Pará e tem uma população de aproximadamente 15 000 pessoas, dos quais 65% residem na área rural e 35% na cidade, conforme dados do Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2001). Quase 3.000 pessoas se envolveram no processo de elaboração do seu Plano Diretor Participativo.

De acordo com o Estatuto da Cidade o Plano Diretor (PD) é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é obrigatória em municípios com mais de 20 mil habitantes ou que faça parte de outros critérios. O Pano vai “definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais ”. O município de Belterra atende a um dos critérios no qual a cidade “inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional” fica obrigada a elaborar e aprovar seu Plano Diretor.

O acompanhamento sistemático do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Belterra (PDP) por parte da Fase e outros parceiros foi possível graças a assinatura de um convênio entre Fase Amazônia e a Prefeitura Municipal. Através de uma outra parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), que deu origem ao Observatório de Políticas Públicas, Conhecimento e Movimentos Sociais na Amazônia (Comova), foi possível envolver neste processo coordenado pelo técnico da Fase José Carlos Matos Pereira, professores e pesquisadores da Universidade lotados no Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU), no Centro Sócio-econômico (Serviço Social), no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e no Núcleo de Agricultura Familiar (NEAF, além de outros técnicos da FASE . O Comova ficou, então, responsável por este acompanhamento que engloba desde a “assessoria na elaboração do PDP, capacitação de lideranças e gestores, contribuição na construção do sistema municipal de planejamento, na organização e instalação do conselho municipal e na elaboração da lei do plano diretor” até o acompanhamento da implementação de políticas públicas municipais, depois da aprovação da lei, conforme informações prestadas pelo coordenador do José Carlos Matos, ao Ministério das Cidades, em documento acessível no Banco de Experiências do Plano Diretor, no site do Ministério.

Segundo os técnicos João e Aldebaran, houve uma série de eventos e reuniões para capacitação e sensibilização tanto da sociedade civil organizada em sindicatos, associações etc, como dos próprios técnicos gestores. Capacitados, os agentes serviram como multiplicadores na sensibilização da população. O município foi depois dividido em regiões e os grupos capacitados foram até as áreas aplicar uma metodologia de sensibilização que resultou numa leitura comunitária da realidade, que apresenta o olhar da população sobre seus problemas. Ao mesmo tempo em que se fazia esse levantamento comunitário, a prefeitura levantava dados técnicos, legais e de estrutura da máquina administrativa. Essas duas leituras serviram como subsídio para o diagnóstico da cidade. O cruzamento entre as duas possibilitou um diagnóstico mais completo e democrático das demandas e problemas do município. A partir daí se produziu uma pactuação no sentido de encontrar as melhores soluções para os problemas apontados, através de instrumentos adequados à realidade da cidade.

Neste processo, diversos instrumentos foram elaborados e/ou utilizados para a capacitação dos envolvidos, como por exemplo, a cartilha produzida pelo Comova (Fase/UFPA), Plano Diretor: Como participar, que foi pensada para subsidiar as discussões em grupos, não apenas em Belterra, mas em todos os municípios envolvidos no processo de discussão e elaboração do seu PD. Produziu-se também, neste período, no âmbito da Campanha na Floresta têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia, uma pesquisa que deu origem ao Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal, cuja metodologia foi utilizada pela FASE para identificação dos conflitos socioambientais na Amazônia e, por causa dos importantes resultados obtidos, acabou sendo utilizada também na leitura comunitária da realidade, para identificar os conflitos socioambientais do município de Belterra (PA) durante a primeira etapa da elaboração do Plano Diretor Participativo.

Encontros, cursos para lideranças comunitárias do município, audiências públicas e oficinas também foram realizados e até um Congresso municipal aconteceu, em agosto deste ano. A Oficina Regional sobre Plano Diretor e Questão Fundiária Urbana na Amazônia, realizada em abril deste ano e o I Congresso Municipal da Cidadania, por exemplo, foram importantíssimos para o êxito do projeto. Neste Congresso, aprovou-se o anteprojeto de lei do PD e a criação de um Conselho da Cidadania que, apesar de ainda não ter sido formalizado, já arregaçou as mangas e trabalha com a legitimidade que lhe foi conferida pelo próprio processo.

O processo de elaboração e o resultado foram tão exitosos, comemoram os técnicos da Fase, que alguns dos itens presentes no Plano Diretor aprovado já estão sendo encaminhados, mesmo antes da sanção do mesmo. Além do funcionamento do Conselho da Cidadania, também já se deu oficialmente a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, indicada pelo Plano como uma das necessidades na reforma administrativa. A secretaria está em fase de montagem da equipe. Os técnicos da Fase garantem que um dos motivos do êxito desse processo foi o total apoio do Governo municipal, principalmente na pessoa do Prefeito Geraldo Pastana.

Esta experiência mereceu registro no Banco de Experiências dos Planos Diretores Participativos, do Ministério das Cidades. No site http://www.cidades.gov.br encontram-se informações detalhadas sobre os processo, além de fotos.

Acesse também os Banneres informativos preparados pela equipe de coordenação do processo de acompanhamento do PD Belterra:

Banner 1 – Oficinas Realizadas;

Banner 2 – Instrumentos utilizados;

Banner 3 – Mapas anexos da Lei do Plano Diretor.