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Protocolo de Consulta da Comunidade Pirocaba (PA)

A partir de uma coordenação comunitária formada para estimular a participação dos moradores e moradoras e após inúmeras reuniões, foi aprovado o Protocolo que garante o direito de determinar o futuro dos modos de vida na comunidade que tem uma população de aproximadamente 241 famílias. A produção do Protocolo foi elaborada coletivamente do início ao fim. Foi um processo educativo importante para o fortalecimento da identidade tradicional. O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada caracteriza-se no poder dado às comunidades tradicionais e povos indígenas, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário –, de serem consultados sobre qualquer decisão que possa atingir seus territórios e os bens comuns. Identificada como comunidade tradicional agroextrativista, Pirocaba já vem se inserindo neste processo educativo há pelo menos cinco anos, com a parceria de algumas entidades, entre elas a FASE.

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