O documento reúne ideias, debates e proposições proferidas durante o Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense para o Habitat III, realizado nos dias 10 e 11 de novembro no auditório do Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o conteúdo apresenta propostas para políticas públicas e ações para a habitação de interesse social e o desenvolvimento urbano, que envolvem questões como: Direito à Cidade; Função Social da Propriedade e da Cidade; Aplicação das leis do Desenvolvimento Urbano; Investimento em Infraestrutura Urbana; Fortalecimento das ações de Preservação Ambiental; Utilização de terras públicas da União, estados e municípios; Redução das desigualdades metropolitanas; dentre outras.