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Posição do ONDAS sobre a MPV 868/2018

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 868/2018 de 2018, cujo objetivo é modificar, entre outras, a lei que criou a Agência Nacional de Águas e a lei que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), do qual a FASE é parte, acredita que para alcançar a tão necessária universalização do acesso aos serviços é preciso defender o direito ao saneamento e ao meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas suas diversas modalidades. É fundamental democratizar a política pública de saneamento básico, estimulando a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, no monitoramento e na avaliação da gestão dos serviços. O ONDAS reivindica essa democratização se associando aos movimentos sociais que defendem os direitos à água e ao saneamento e denunciam suas violações e buscam promover a articulação e integração das políticas públicas.

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