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Vídeo mostra importância das consultas públicas para respeitar direitos de escolha das populações dos territórios


O vídeo “Protocolos de Consulta: Instrumento para a Defesa de Territórios e Direitos” retrata uma iniciativa que surgiu dentro dos movimentos de povos indígenas e outras comunidades tradicionais que tem como objetivo assegurar o direito a consulta e consentimento, livre, prévio e informado sobre políticas e projetos que afetam seus territórios e vidas. Todo o conteúdo é baseado em depoimentos e denúncias feito por lideranças de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos sobre o surgimento da ideia dos protocolos autônomos de consulta e experiências e lições na sua elaboração e implementação. Inicialmente, o projeto foi pensado como contribuição para atividades educativas de formação entre movimentos e comunidades, facilitando a troca de experiências e aprendizagens. Acesse os outros materiais em Observatório de Protocolos Comunitários.

Assessoria para construção de protocolos

No Pará, o programa da FASE na Amazônia tem atuado na luta pelos direitos territoriais assessorando a construção de Protocolos de Consulta de povos tradicionais indígenas, quilombolas e agroextrativistas. “A partir da experiência de construção do Protocolo de Consulta do povo Wajãpi, no Amapá, e dos quilombolas de Oriximiná, nos baseamos para assessorar na construção do Protocolo do Povo Munduruku, atendendo ao convite deste povo e contamos com o apoio do Ministério Público Federal e um conjunto de outros parceiros”, relembra João Gomes, coordenador adjunto do programa da FASE na Amazônia.

João ressalta ainda o desafio que foi para uma organização urbana assessorar, sem interferir, na construção de um Protocolo de Consulta para um povo que tem sua própria cosmovisão, modo próprio de ser, de reunir e tratar suas questões. “Foi um processo muito rico que contou com muitos parceiros e a partir dessa experiência com os Mundurukus fomos demandados por outras comunidades. Isso tem sido um instrumento importante para a FASE. Para nós, a construção desses Protocolos se tornaram um processo político-pedagógico e tem sido um grande aprendizado. Encontramos muitas barreiras, mas também conquistas”, comemora. 

Essa atuação resultou na construção de uma frente de resistência em defesa dos territórios, que reúne comunidades de Igarapé-Miri, Moju, Barcarena, Abaetetuba, no Baixo Tocantins, na região metropolitana de Belém, mas também se expandindo rumo a Canaã dos Carajás e Marabá, na região sudeste do estado. “Uma conquista que vale ressaltar é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a secretaria de desenvolvimento econômico aplicasse a Convenção 169, realizando as consultas nas comunidades tradicionais nos 23 municípios atingidos pela ferrovia paraense. Isso foi resultado de uma ação que partiu da Defensoria Pública atendendo aos reclames dessas comunidades. No entanto, o governo estadual tem tentado controlar esse processo. Continuamos no monitoramento dessas ações. Nosso trabalho não termina na assessoria para a construção dos Protocolos. É preciso acompanhar o que a Justiça e o Estado entendem e executam em relação a esses processo”, conclui João.

 

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