08/09/2015 10:42

Julianna Malerba¹

Em meu último texto, denunciava o esvaziamento simbólico dos espaços que tem orientado as práticas de avaliação e licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Recentemente, em A arte de ignorar a natureza,  a Agência Pública apresentou uma série de evidências do quanto a dissimulação dos impactos tornou-se a tônica dos processos de licenciamento, orientados pela prerrogativa de que “para acelerar o início das obras, vale tudo”.

A despeito disso, a revisão da legislação de licenciamento ambiental segue na mira do Legislativo e Executivo conforme atestam 3 dos 29 pontos da Agenda Brasil, anunciada na semana passada como um plano de recuperação econômica para o país. Mas a Agenda também revela outra face à brasileira do que o filosofo Jacques Rancière chama de Estado de direito oligárquico.

Impactos são ignorados para acelerar licenciamentos ambientais. (Foto: Regina Santos/ Fotos Públicas)

Se vivemos em um “Estado em que o poder da oligarquia é limitado pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais” que caracterizariam, segundo Rancière, as democracias atuais, no Brasil os elementos que limitariam o poder das oligarquias estatais são neutralizados não apenas pela sua sólida e histórica aliança com setores econômicos (que resulta em todas as distorções que a pauta da Reforma Política denuncia). Elementos que conformam nossas desigualdades históricas – como o racismo – também cumprem um papel crucial na manutenção de privilégios e de um modelo de desenvolvimento que ignora a diversidade social brasileira. Ou melhor, que a considera um “entrave ao desenvolvimento”.

A Agenda evidencia isso ao propor “a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibiliza-las às atividades produtivas”. Compatibilizá-las com atividades produtivas significa ignorar que as terras indígenas – que junto com as Unidades de Conservação contabilizam 170 milhões de hectares dos 537 milhões de vegetação natural ainda existentes no país – representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade. O papel que esses territórios preservados cumprem na produção de chuvas e na regulação climática em um país que vive uma crise hídrica deveria ser um elemento suficientemente forte para que Estado e sociedade reconhecessem o papel crucial que esses povos têm para a manutenção de Bens Comuns. A garantia de seus direitos à terra e ao território deveria, portanto, ser objeto de interesse não apenas dos povos indígenas.

Mais de 150 ações contestam demarcações de Terras Indígenas. (Foto: Antonio Araújo/ Fotos Públicas)

Entretanto, atualmente há mais de 150 ações contestando demarcações de Terras Indígenas no STF e também no Legislativo e Executivo, decretos, portarias, projetos de lei e de emendas constitucionais em debate ou tramitação visam impor limites às garantias constitucionais de terra para os índios. A máxima de que “há terra demais para poucos índios”  implica a perigosa aceitação por parte da sociedade de que o acesso aos direitos de determinados grupos pode ser flexibilizado em detrimento do suposto benefício do conjunto da sociedade. O resultado tende a ser o esgarçamento dos laços que unem a sociedade brasileira e a perda das bases sociais e ambientais que garantem a manutenção dos meios de vida, trabalho e reprodução social de inúmeros cidadãos que são alijados dos centros de poder.

A sistemática invisibilidade a que são submetidos seus modos de vida e projetos socioprodutivos pela ação autoritária do Estado, amparada em um imaginário racista ainda bastante presente na nossa sociedade, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negrxs, pobres, índios, populações tradicionais, faveladxs, migrantes, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Isso em, grande medida, em nome de abstrações (como “às necessidades do desenvolvimento econômico” como quer a Agenda Brasil) que mascaram determinados interesses que não coincidem com os “da nação”, mas que interessam dar a impressão de que sim, coincidem.

O fato de que três empresas, no caso das grandes hidrelétricas, se revezem na elaboração dos estudos de impacto ambiental e depois participem do processo de construção dessas obras, como revela o artigo da Pública, evidencia quais interesses estão em jogo quando trata-se de “incentivar grandes investimentos em infra estrutura no Brasil”, um dos objetivos centrais da Agenda.

Referências:

Jacques Rancière. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla. A ocupação do Congresso: contra o quê lutam os índios? Revista Estudos avançados, 29(83), 2015.

[1] Artigo publicado no site “Brasil em 5″. Julianna Malerba integra o Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE.