31/10/2016 13:03
Caroline Rodrigues¹
Quito, capital do Equador. (Foto: Caroline Rodrigues/ FASE Rio)
Entre os dias 17 e 20 de outubro ocorreu a Conferência das Organizações das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, conhecida como Habitat III, em Quito, no Equador. Cidade com mais de 2 milhões de habitantes, localizada entre vulcões a 2800 metros de altitude, a capital equatoriana foi modificada para receber as 45 mil pessoas que participaram do evento. O centro histórico foi pintado e iluminado, ruas foram fechadas, novos trechos de ciclovia foram criados, praças e monumentos históricos receberam show de luzes durante as noites e se intensificou o controle urbano por meio de policiais, exército e bombeiros. O que pode parecer apenas um detalhe da preparação da cidade para o evento simboliza quão longe o Habitat III esteve do Habitat II (1996), que já estabelecia o Direito à Cidade como eixo central da produção de cidades mais democráticas.
Desde as primeiras conferências ocorridas em Vancouver (1976) e Istambul (1996), a ONU- Habitat delibera agendas verticalizadas para o desenvolvimento urbano dos países chamados emergentes. Em Quito, não foi diferente.
A Conferência foi organizada em mesas temáticas cuja interação do público era reduzidíssima ou inexistente. Apesar da organização do evento defender que o Habitat III teve mais participação social do que as conferências anteriores, entendemos que “participação social” não se resume ao número de pessoas presentes, mas ao conteúdo dos debates e às condições concretas para que moradores e moradoras das cidades possam incidir nas decisões da gestão urbana. Assim, o Habitat III reproduziu a lógica hierarquizada e excludente de pensar o “desenvolvimento urbano”, sem considerar o acúmulo do Habitat II e sem se comprometer com os direitos humanos.
O evento teve por objetivo definir uma Nova Agenda Urbana, documento com novos parâmetros relacionados à questão urbana no mundo. O documento, no entanto, segue pensando as cidades com princípios neoliberais. O uso de Parcerias Público Privadas (PPPs), o fortalecimento das leis e dos instrumentos de planejamento, a adoção de inovação tecnológica na gestão do espaço urbano e o estímulo à avaliação e ao monitoramento de políticas públicas foram apontadas como soluções para as questões urbanas. A Nova Agenda Urbana trata o mercado financeiro como um parceiro do Desenvolvimento Urbano Sustentável, como se a financeirização da moradia e dos serviços e infraestruturas urbanas fosse garantir qualidade e ampliação dos mesmos. Mas cabe salientar que essas propostas apostam em lógicas inversas, deixando espaço para o mercado financeiro se apropriar dos ativos urbanos. A Nova Agenda Urbana demonstra claramente que não está comprometida com o combate à desigualdade social, aos crimes ambientais, às injustiças sociais e a todos os tipos de violações de direitos que têm atingido os moradores das cidades, em especial os mais pobres.
Participantes da mesa de debates em evento paralelo ao Habitat III. (Foto: Reprod.)
Entretanto, instituições da sociedade civil organizada da América Latina e de outras regiões se posicionaram criticamente frente à Nova Agenda Urbana. No Brasil, foram levadas avaliações críticas sistematizadas em documentos como: a “Carta da Sociedade Civil Brasileira Sobre a Nova Agenda Urbana”, elaborada em maio de 2016; a “Carta de Caxias”, formulada em parceria com o poder público em novembro de 2015; e a “Carta Rio Frente ao Habitat III. Em Quito, alguns espaços de articulação e mobilização popular foram criados em paralelo ao evento oficial. Além da participação no Fórum da ONU, movimentos sociais e organizações, inclusive a FASE,a participaram do do Foro Social e Popular Frente ao Habitat III, que ocorreu na Universidade Central do Equador, e do Habitat III Alternativo, que ocorreu na sede da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
No Foro Social e Popular Frente ao Habitat III, participamos da roda de conversa “Lutas urbanas no Rio de Janeiro Olímpico: trocando experiências e tecendo perspectivas”. Junto com organizações parceiras², debatemos sobre a lógica de mercantilização da cidade do Rio de Janeiro, de privatização de serviços urbanos e de realização de megaeventos esportivos, buscando evidenciar as violações de direitos humanos na cidade e a criminalização dos movimentos sociais. Destacamos a intervenção de Lurdinha Antonioli, da Rede de Desenvolvimento Humano e Coordenadora do Projeto “Pra lá e Pra Cá”, que uniu mulheres e ativistas da América Latina para construção do documento “Declaração Rio – Contribuições Feministas para a Nova Agenda Urbana”. Segundo ela, a Nova Agenda Urbana não é inclusiva, pois não reconhece que as formas de exclusão e discriminação vivenciadas pelas mulheres, não garante transporte acessível e seguro para mobilidade delas, tampouco promove a igualdade de acesso e a participação de mulheres nas decisões sobre políticas públicas.
No Fórum da ONU, a FASE representou o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas junto com a Associação de Moradores da Vila Autódromo na roda de conversa “Regulação Social do Mercado e Alternativas ao Mercado”. Organizado pelo Grupo Internacional pela Promoção da Regulação do Mercado e Alternativas ao Mercado em parceria com a Plataforma Global pelo Direito à Cidade, este debate contou com representantes de organizações de defesa de direitos e movimentos sociais que atuam na Espanha, Índia, Alemanha e Londres. A partir de suas experiências de luta e resistência, cada participante apresentou uma visão crítica ao Habitat III.
Megaeventos esportivos fazem cidades antidemocráticas. (Foto: Tomaz Silva / ABr)
Tendo em vista a crise mundial de 2008 e suas raízes nos mercados imobiliários e o total descompromisso da Nova Agenda Urbana para com a regulação do mercado de terras e ativos imobiliários, a mesa de debates buscou problematizar quais foram às consequências do processo de financeirização da terra, da cidade e dos espaços comuns vividos por diversos países nos últimos anos e como essa tendência se contrapôs aos compromissos conquistados nas Conferências da ONU do Rio (1992) e de Istambul (1996).
A partir da experiência de resistência ao modelo de cidade mercadoria no Rio de Janeiro, denunciamos ainda as violações de direitos humanos que foram realizadas em nome dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, por meio da Carta do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, que ressalta que o Rio se tornou uma cidade ainda mais desigual, antidemocrática e excludente. “O ‘Espirito Olímpico’, que deveria simbolizar a união dos povos e a difusão dos valores éticos mais elevados da humanidade, foi capturado pela lógica de mercado e utilizado como instrumento de marketing para vender, desde produtos licenciados até a própria cidade-sede. Esse não é um caso único, mas está relacionado à lógica com que os megaeventos vêm sendo impostos às cidades, aliando interesses das grandes corporações e do capital financeiro internacional aos interesses privados locais”, constata o documento.
[1] Educadora do programa da FASE no Rio de Janeiro.
[2] A atividade foi organizada em parceria com a Associação de Moradores da Vila Autódramo, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), o Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro (SARJ) , o Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge), a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), a Rede de Desenvolvimento Humano (Redh) e a Central de Movimentos Populares (CMP).
