19/01/2022 16:38
Aercio Barbosa de Oliveira, coordenador da FASE no Rio de Janeiro
Mal começou o ano de 2022 e o governador Cláudio Castro (PL), com a operação realizada nesta quarta-feira (19), colocando 1.200 policiais no Complexo do Jacarezinho, sinaliza como será a vida de quem mora em favelas do Rio de Janeiro. O governo do estado apresenta como política pública a continuidade do terror e do medo, agora chamada de “Cidade Integrada”: com a reformulação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Factóide esperado em um ano eleitoral. O governador buscará, entre outros meios, utilizar as operações policiais, sempre violentas, para se reeleger.
Com uma retórica mais contida, se comparada à do antecessor, Wilson Witzel, afastado do cargo, Castro promete uma nova política de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro. A prática não é nada diferente daquela de Witzel e de governos anteriores: é mais do mesmo, que acentua a militarização urbana, principalmente em favelas, bairros e cidades periféricas da região metropolitana fluminense. A política de segurança “inovadora” do atual governador começa na favela onde, em 6 de maio do ano passado, 29 pessoas foram barbaramente assassinadas. Na ocasião ficou notório que o propósito da operação era causar o terror contra quem vive na favela e demonstrar escárnio em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que indica a proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia.
Lembremos que no ano passado, conforme os registros do Instituto Fogo Cruzado, laboratório de dados sobre violência armada, foram registrados 4.653 tiroteios em 2021. Destes confrontos, 1.354 (29%) aconteceram durante ações e operações policiais. O número representa um aumento de 15% em comparação com 2020. O Fogo Cruzado contabilizou em seu Relatório Anual que, em média, ocorreram 13 tiroteios por dia ao longo de 2021. Das 2.098 pessoas baleadas na Região Metropolitana do Rio, 1.084 morreram. O número representa um aumento de 21% em relação às pessoas mortas em 2020.
O instituto também contabilizou o número de chacinas no Grande Rio, que engloba 21 municípios do estado: foram 66 no ano passado, com 255 mortos, frente a 44 ocorrências em 2020, um aumento de 39%. Em 46 chacinas houve ação ou operação policial, com 195 mortos. Quem desejar saber sobre outras medidas do governo do Rio e de parlamentares que contribuem para legitimar um estado violento (esses trabalham para normatizar o terror), verificar o registro de chacinas e tantas outras atrocidades cometidas pela polícia — para além das fronteiras da “Cidade Maravilhosa” entre no site do Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.
A operação midiática desta quarta-feira é mais um aceno à classe média carioca. Procurando mostrar que a política de segurança pública vai melhorar, o governo ativa a memória de moradores, moradoras, defensores e defensoras de direitos humanos. Faz a gente lembrar de macabros episódios, quando operações desse tipo passaram a ser a marca de diferentes governos fluminenses, ao menos, nas últimas três décadas, pouco importando qual a posição do partido no espectro político ou as alianças que os compõem.
Essa e outras medidas que o governador promete anunciar até amanhã podem ser associadas à frase que ouvi — e dizem ser do físico Albert Einstein (nunca encontrei a fonte ou o verdadeiro autor, mas isso pouco importa nesse caso… ): “insanidade é utilizar dos mesmos meios para resolver os mesmos problemas.” Não sejamos incautos, não é caso de insanidade. É uma política deliberada, consciente, adequada a um país que se “desenvolve” sob o impulso de dois grandes modos.
Um está na ordem das mentalidades, cujas instituições do Estado, os ricos, grandes empresários e a maioria dos que ocupam posições de decisão dentro do sistema político formal – governadores, prefeitos e parlamentares – odeiam pobres, favelados e negros, migrantes e tudo mais que fizer parte dos estratos populares. A minoria, que se apropria da maior fatia da renda nacional, que inadequadamente ainda é chamada de “elite”, sonha com a volta de um passado não muito distante, em que a possibilidade de mobilidade social ascendente, de acessar direitos, era para pouquíssimos. O outro modo é da ordem, digamos, material, que reserva um “destino incontornável” aos países de capitalismo periférico, marcados pela desigualdade, como é o nosso caso. Aqui e agora, para quem não tem condições de obter bons empregos, em um capitalismo chamado 4.0, resta o desemprego ou o trabalho precário, a fome ou a insegurança alimentar, a pobreza ou a pobreza extrema. Por aqui, mobilidade social tem sido descendente.
Todo esse inferno dantesco conta com a contribuição ativa do Estado, que utiliza desproporcionalmente seu poder e sua força bélica e letal contra a população. Nada de políticas públicas que distribua renda, que assegure o acesso a um bom trabalho, à moradia e alimentação digna, à educação formal, ao lazer, à cultura, à arte, à saúde, ao esporte etc. Isso não passa mais pela cabeça da maioria dos governos e de toda a tal “elite”. Todo o dinheiro que resta do orçamento, muito comprometido com o pagamento de dívidas públicas (o estado do Rio é desses casos, devendo 176 bilhões ao governo federal), é utilizado para fortalecer a capacidade das polícias de atacar os pobres e quem mais defender um Estado de bem-estar social.
Pobreza em nosso país, e especialmente no Rio de Janeiro, virou caso de polícia. Precisamos seguir mobilizados na defesa da vida. Apontar que desigualdade se enfrenta com a redistribuição de riqueza, tributando os mais ricos, com políticas públicas universalistas, se colocando contra a PEC 95 — a maléfica “PEC da morte” —, que limita os gastos públicos para garantir a boa vida dos banqueiros. Devemos insistir que medidas como as tomadas pelo governador Cláudio Castro, que comanda a polícia mais letal do país, são parte da mesma engrenagem de um novo tempo, que muitos, em busca de paz, não se envergonham em defender o fim dos pobres, em desintegrar totalmente a sociedade.
