Artigos

04/10/2008Direitos Humanos

20 anos da Constituição: o novo ciclo político

Algo mudou na estrutura da vida política brasileira, tornando mais legítimo o conflito e a demanda social. Refletir sobre o estado dos direitos no Brasil e avaliar sua relação com a Constituição de 1988 são duas faces da mesma moeda


Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, assessor do Núcleo de Direitos Humanos da Fase

Algo mudou na estrutura da vida política brasileira, tornando mais legítimo o conflito e a demanda social. Refletir sobre o estado dos direitos no Brasil e avaliar sua relação com a Constituição de 1988 são duas faces da mesma moeda. Na longa duração histórica, a forma dominante da política brasileira é a da revolução passiva. E nossa modernização é sempre a fuga para adiante realizada pelo alto com capacidade parcial de absorção de segmentos descontentes. O nosso transformismo, ou o modo com que se absorvem e se integram ao bloco no poder segmentos oriundos das classes populares e de seus intelectuais, está operando em escala ampliada, o que serve de sintoma para a complexidade e os custos da indeterminação que resulta do novo ciclo político pós-constituinte. No período Constituinte, vem uma enorme ampliação do espectro de representação política organizada. A forte presença da esquerda, dos sindicatos e dos movimentos sociais na cena pública permeou o contexto de transição, o processo constituinte e as lutas e disputas que ainda se prolongam.

Nos planos da representação e do conflito social, tivemos nos últimos vinte anos uma clivagem entre a grande liberdade para a formação de partidos e uma brutal fisiologização e morbidez da representação política. No plano da sociedade civil e da disputa da hegemonia, temos o contraste entre a pluralidade de movimentos, plataformas e processos de organização molecular frente à criminalização de formas de organização molares (como o MST); temos ambivalências e dessimetrias entre conflitos territoriais, processos culturais e questões institucionais e jurídicas. No plano geral das políticas públicas e das questões da universalização dos direitos, tivemos retrocessos ao lado de avanços claros em termos de ação afirmativa localizada. Houve muito reconhecimento formal da legitimidade e muito pouca efetividade na tradução material de direitos, como ocorre com todas as leis, estatutos e códigos.

De maneira geral, o cotidiano das classes populares está marcado pela precarização das relações sociais, por uma fratura entre distribuição parcial da renda e acesso ao mundo do trabalho e da produção. Crédito e endividamento na lógica do consumo geram uma mobilidade social parcial que não afeta a estrutura de concentração de renda e os seus elos com a nova dependência global-financeira. Mas as ações e conflitos para a mudança social, a atuação das forças progressistas dentro e fora do Estado, o contexto institucional e o cotidiano de luta contra a exceção, o excesso, a violência e a exploração, se ligam ao patamar básico de reconhecimento do Estado Democrático de Direito. Isto serve de antídoto parcial contra o retorno ao autoritarismo e as formas de ditadura aberta que caracterizaram outros ciclos de nossa revolução passiva.

Pode parecer pequena a conquista que força o modo brasileiro de exercício da dominação a ter de operar num quadro de tensão e busca de legitimação, medido por problemas legais, jurídicos e normativos que permanecem em disputa. Mas o quadro de indeterminação e falta de nitidez dos atores políticos e do jogo institucional, a guerra de posição sem mobilização social que marca o governo Lula, indicam a continuidade da disputa marcada pelo transformismo. Porém, a qualidade desse processo não pode mais ocultar os conflitos moleculares de interesse e o desgaste dos modos restritos e formais de exercer a representação, que se coloca atravessado pela batalha comunicativa e judicial. Os modos de fazer política com base numa cultura de direitos, se relacionado com a questão da reprodução social cotidiana e qualidade de vida nas nossas cidades, no agrário e no urbano, indicam que os sintomas de nossa crise de violência, nossos problemas estruturais, não podem ser resolvidos numa solução de força. O fascismo social que viceja em segmentos da opinião, o espetáculo consumista e o discurso da ordem baseada na gestão empresarial, não conseguem esconder a relação entre o mal-estar social e o descontentamento com as formas de exercício da política e os modos de governar.

Os limites e os bloqueios do poder Constituinte e da soberania popular projetam sua sombra sobre o regime democrático e o novo ciclo político, mas o fato de estar bloqueada a opção por uma ditadura aberta (o que não impede um constitucionalismo de controle e exceção) coloca no contexto de indeterminação um potencial de disputa. O transformismo por cima não consegue bloquear a liberação das forças moleculares que lutam, como os jovens da periferia, pelo reconhecimento e acesso a direitos. As potencialidades do processo constituinte de 1988 foram muito além de reconhecer a democracia parlamentar formal. Apesar das forças do “centrão” e da reação neoliberal, o conflito social no centro da questão nacional e republicana mantém a cidadania viva e ativa pela força dos sujeitos coletivos, usando e defendendo os direitos constitucionais. O ciclo político de reorganização do poder pelo refluxo e reciclagem da contra-revolução, como reforma permanente e conciliação pelo alto, não impede de ver os contrastes e condições de disputa que se manifestam num quadro institucional que não pode chegar aos limites da ditadura aberta. O que significa, menos pelo fim da guerra fria, que só não nos tornamos um regime autoritário de segurança policial por força de que a sociedade brasileira parece alimentar esperanças na democracia, como valor universal para a mudança social. Essa marca vai muito além das restrições e precariedades das condicionalidades fundadoras da nossa ordem constitucional de 1988.

A marca da tutela do antigo regime e a força do discurso da conciliação não apaga as marcas da participação na constituinte. Os direitos inscritos na Carta valem como escrita e parecem alimentar um poder de cobrança e afirmação, de exigência de justiça social que serviu até agora de antídoto para o desejo de retorno ao processo autoritário típico de longa duração. Algo mudou até mesmo na estrutura da nossa revolução passiva, algo mudou e brotou da luta das massas, de algo vale o que se escreveu pela participação na Constituinte. A cidadania é mais do que um sintoma, é uma escrita na ordem brasileira. Apesar de esta escrita ainda aparecer invertida, do ponto de vista das prioridades das classes populares. As mesmas massas destituídas que jogam suas cartas contra a regressão, mas ainda não apresentam adesão a um projeto mais substantivo de transformação da estrutura das desigualdades. A república institucional está longe da república social que se inscreve no horizonte das possibilidades estruturais da revolução democrática inconclusa em nosso país. A passagem para o período popular de nossa história como nação está longe de se realizar.

Enviando sua mensagem