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27/08/2007Direitos Humanos

DENÚNCIAS: Violações contra o direito a moradia

Plataforma denuncia violações contra o direito à moradia em Curitiba, Itapecerica da Serra e São Paulo


Despejos, violência e a criminalização de líderes dos movimentos de luta pela moradia são os motivos das denúncias encaminhadas as autoridades competentes, pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana. Além das denúncias, também estão formalizadas reivindicações para que os governos e órgãos competentes adotem medidas contra a violação aos direitos humanos.

A Relatoria Nacional divulga denúncia sobre despejo violento ocorrido em Curitiba. Os moradores da Associação Força do Poder Maior, do conjunto Moradias Sambaqui e também a Terra de Direitos – organização de Direitos Humanos, encaminharam documento denunciando ação truculenta da guarda militar de Curitiba contra os moradores. Sem ordem judicial, a Guarda Municipal realizou despejo forçado dos que ocupavam o terreno que seria usado para construção da sede da Associação. Também a militante Eliane Guenze da Silva, da União Nacional da Moradia Popular, foi detida e criminalizada. Três moradores ficaram feridos no enfrentamento e entre estes, uma menor de idade.

Em Itapecerica da Serra (São Paulo), existe ameaça de despejo das famílias do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto(MTST) que ocupam área na cidade. Segundo o documento da Relatoria, é necessário assegurar principalmente a segurança física e jurídica das pessoas que vem se manifestando em defesa dos seus direitos.

Para ambos os casos, a Relatoria alerta ao Poder Público sobre o dever do cumprimento segundo o Comitê dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, dos procedimentos legais nos casos da necessidade de despejo. Tais procedimentos dizem respeito à informação anterior aos envolvidos, a notificação judicial, entre outros.

A outra denúncia encaminhada diz respeito a atuação da Sub Prefeitura da Sé, em São Paulo, no ato violento de retirada dos moradores de rua da região. A “limpeza pública urbana” foi realizada na mais nítida violação à integridade física, moral, à propriedade pessoal e ao local de moradia das pessoas em situação de rua no Centro de São Paulo. No ato, foram molhados os pertences(roupas e cobertores) dos moradores de rua. A Relatoria Nacional solicitou ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura a atuação dos mesmos para adotar providências reestabelecendo o respeito aos direitos dos envolvidos e a cessação das violações.

 

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