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20/12/2017Direito à cidade

Recife: Entidades da sociedade cilvil criticam proposta de Revisão do Plano Diretor

O grupo reivindica ainda a suspensão de todas as ações da gestão municipal que antecipem debates sobre o Plano Diretor relacionados a áreas de interesse privado e que resgate os planos setoriais recentemente elaborados


Luiz Carlos Pinto¹

Uma cidade cara, violenta e hostil não se constrói da noite pro dia, ou em apenas uma gestão. O atual momento de degradação por que passa Recife é, em grande parte, resultado da omissão de várias gestões municipais na regulamentação de seu último Plano Diretor, que foi concluído há quase dez anos. Em 2018, se completa uma década da elaboração do documento e, por exigência constitucional, ele precisa ser revisto – com ampla participação popular.

Esse processo já foi iniciado, mas de acordo com diversas entidades da sociedade civil organizada está sendo feito de forma enviesada – sem transparência e sem participação popular. Em função disso, diversas entidades² assinaram uma carta reivindicando mudanças na revisão do Plano Diretor. O documento foi lido durante sessão do Conselho da Cidade – no dia 19 de dezembro – não por acaso. As entidades reivindicam também que o Conselho seja reconhecido como a instância mais legítima para a coordenação do processo – trabalho que até agora está sendo capitaneado por uma empresa privada.

Boa Viagem, no Recife (PE). (Foto: Raul Kawamura)

O grupo reivindica ainda a suspensão de todas as ações da gestão municipal que antecipem os debates sobre o Plano Diretor relacionados às áreas de interesse privado e que resgatem os planos setoriais recentemente elaborados.

Entretanto, a mais difícil das reivindicações esbarra nas limitações do modelo de gestão que se consolidou nos últimos 10 anos na capital pernambucana – na forma de uma promíscua relação entre os partidos políticos e o capital imobiliário. A carta lembra que essa é uma oportunidade para corrigir os erros e omissões passados e que a cidade não pode ser vista apenas como um lugar que serve à maximização dos lucros.

Com a mesma fedentina do dia anterior

O Plano Diretor pode orientar políticas públicas que melhorem o trânsito e que resguardem as identidades que convivem na cidade. Da mesma forma, se mal feito ou feito sem participação ou se não for regulamentado, pode fazer com que o trânsito se torne inviável ou que a cidade se descaracterize – aliás, é precisamente o que vem acontecendo com a capital pernambucana.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Recife é estimado em 280 mil pessoas, são cerca de 70 mil famílias ou 7% da população. Há cerca de 30 mil imóveis sem uso na cidade. Ficou mais difícil conseguir moradia na capital, o que também não é casual ou fruto apenas da crise econômica. Essa é uma das áreas em que o Plano Diretor pode orientar políticas públicas. A omissão na regulamentação do Plano Diretor de 2008 deixou ainda mais difícil a questão da moradia.

“Os instrumentos previstos no Plano Diretor poderiam apoiar uma política habitacional e um desenvolvimento urbano mais igual”, afirma Socorro Leite, diretora-executiva nacional da organização Habitat, uma das entidades signatárias da carta. “Esse é um documento que pode tornar a distribuição de ônus e bônus do desenvolvimento urbano mais equilibrada”, complementa.

Dois lados de uma mesma cidade. Bairro de Boa Viagem. (Foto: Sandokan Xavier)

Articulação

A revisão do Plano Diretor realizada em 2008 não foi acompanhada pela sociedade civil organizada da mesma maneira que está sendo agora. “A expectativa é que essa frente tenha mais força e possa incidir de maneira substantiva no processo”, afirma Socorro Leite.

Para isso acontecer será necessário desmistificar e popularizar o que é o Plano Diretor, a sua revisão e vulgarizar os resultados – bons e maus – que ele vier a ter. “Esse é um grande desafio porque a discussão é muito técnica. Um dos caminhos que temos visto é chegar junto de militantes e de pessoas mais jovens nas periferias”, afirma Stélio Cavalcanti, advogado e um dos integrantes do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). “O processo de participação da prefeitura é bem maquiado, ela finge que dá voz mas na verdade isso não acontece”, complementa Stélio. “Minha expectativa é que possamos reunir forças para intervir de forma interessante na revisão do Plano Diretor”, completa.

Resposta da Secretaria de Planejamento

Assim como as pessoas ouvidas pela Marco Zero³, as entidades que subscrevem a carta são unânimes em afirmar que a prefeitura e a sua Secretaria de Planejamento não estão sendo transparentes no processo de revisão do Plano Diretor, assim como no uso dos recursos públicos para esse fim. Solicitamos à assessoria de imprensa da Secretaria que se posicionasse a respeito dos seguintes pontos, que constam da carta:

1- O não cumprimento da exigência de participação popular em todas as fases do processo de revisão, sem ao menos o envolvimento do Conselho da Cidade na definição dos termos que regeram a contratação de uma consultoria para tal fim;

2- A proposta de trabalho resultante da não discussão com a sociedade está enviesada e limitada ao focar a atualização de zoneamento e parâmetros urbanísticos, desconsiderando a necessidade de discutir a cidade como um todo;

3- O termo de referência para a contratação da consultoria é negligente no que tange o enfrentamento das desigualdades e a ampliação do acesso à cidade pelas populações historicamente negligenciadas;

Clique para baixar a carta das entidades.

4- A participação popular proposta é apenas uma alegoria, e não o caminho para a construção das pactuações e a tomada de decisões sobre o futuro da cidade.

Por não estar com o acesso à internet funcionando na sede da Secretaria, na tarde dessa terça-feira (19), o e-mail não foi entregue. Argumentamos então que as questões acima poderiam ser repassadas por meio de texto no aplicativo WhatsApp, mas a opção não foi aceita por ser uma conta pessoal, embora o número usado pela assessoria seja institucional. As questões também não puderam ser repassadas por voz – como sempre se fez na história do jornalismo pré-internet –, pela necessidade de registro  da demanda por parte da assessoria de imprensa.

Assim, enviamos por áudio o pedido de posicionamento sobre os temas acima, mas até o fechamento desse texto não houve resposta da Secretaria de Planejamento da Cidade do Recife.

[1] Reportagem publicada originalmente pelo jornalista no site Marco Zero.

[2] Dentre elas o programa da FASE em Pernambuco.

[3] O Marco Zero Conteúdo é um coletivo de jornalismo investigativo que aposta em matérias independentes e de interesse público.

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