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09/05/2017Fase

#Resista: sociedade civil em movimento de resistência contra retrocessos no país

Redes, movimentos sociais e organizações se unem contra retrocessos do governo e bancada ruralista. Cerca de 100 entidades já assinaram carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental


Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo de Michel Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje (9) uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento.

Clique para acessar o manifesto.

Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social, e não poupará esforços para impedir que o governo e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa atualmente a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.

(Imagem: L. Marques/Fotos Públicas)

O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), abandonando os indígenas, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela, no Maranhão, e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso. Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg.

E quais são as áreas de mais conflitos?

Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Os principais retrocessos que podem vir por aí são: o enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento); a anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs; a venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012); a redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará; a liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos; a facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016); o ataque a direitos de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo; O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004); e a flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração).

Muitas dessas propostas estavam paradas, algumas inclusive por desrespeitarem a Constituição. Mas agora tais medidas encontram força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. Para as instituições que assinam o manifesto, está claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.

[1] Leia e baixe o manifesto na íntegra. A FASE está entre as organizações que fazem esse movimento de resistência.

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