20/04/2007 10:28
Nós, movimentos, organizações e redes sociais e sindicais da América do Sul, seguindo o processo de interlocução com o processo da Comunidade Sul-americana de Nações que iniciáramos no marco da Cúpula Social pela Integração dos Povos, em Cochabamba no último dezembro, queremos fazer chegar aos presidentes de forma específica, em razão da realização 1ª Cúpula Energética Sul-americana, nossas idéias e propostas sobre o modelo energético que advogamos para nossa região.
1 – O processo de integração energética em curso deve ser desenvolvido a partir da recuperação da soberania sobre os recursos energéticos da região. Este processo deve basear-se no fortalecimento das empresas estatais de energia, a nacionalização dos recursos energéticos e a utilização da renda assim obtida na construção de um desenvolvimento sustentável com políticas de redistribuição de renda e a construção de novas matrizes a partir de fontes renováveis de energia.
2 – É necessário poder compartilhar nossos recursos para benefício dos povos respeitando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais para nosso bem estar e o das gerações futuras, e não em benefício das empresas transnacionais ou de oligarquias locais.
3 – O desenvolvimento energético sustentável pressupõe o respeito ao direito das comunidades na tomada de decisões sobre a apropriação de recursos naturais e a garantia de um acesso digno aos recursos energéticos.
4 – Deve-se mudar o atual modelo energético, que implica uma alta dependência dos combustíveis fósseis e gera fortes impactos sobre as populações locais e povos originários. As empresas multinacionais, mas também as estatais, provocam danos irreparáveis no meio ambiente e nas comunidades, próprios deste tipo de exploração.
5 – As fontes de energia devem ser renováveis, limpas e de baixo impacto, garantindo seu acesso eqüitativo e democrático. Os países da Comunidade Sul-americana de Nações devem garantir o acesso pleno de todos os habitantes aos bens energéticos, buscando superar a realidade atual, na qual países com altos potenciais energéticos ainda não chegaram a um abastecimento digno de seus habitantes.
6 – Os projetos de energia devem ser viáveis em termos de custos não só econômicos, mas também ambientais.
7 – Solicitamos informação sobre os impactos sociais, ecológicos e socioeconômicos, para avaliar se os megaprojetos de energia justificam o investimento de tanto capital, quando existem outras alternativas descentralizadas para os investimentos, inclusive para a geração de energia renovável. Rejeitamos a idéia de financiar este tipo de obras com empréstimos do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento, porque isto levaria outra vez a hipotecar o futuro da América do Sul aos credores estrangeiros. Também rechaçamos a possibilidade de que outras fontes de endividamento público, como a CAF e o Banco do Sul, sejam utilizados para a realização de obras que não contam com o consentimento nem trazem benefício às populações afetadas, gerando dessa maneira uma maior dúvida ecológica, social e financeira com os povos da região.
8 – Neste sentido, as entidades abaixo assinadas afirmam que:
A discussão sobre a integração energética deve ser realizada no marco integral do processo de integração regional, discutindo ao mesmo tempo quem serão os beneficiários reais da integração energética, para quem será destinada a energia e para que fins.
Manifestamos nossa preocupação pela continuação de políticas energéticas liberais, fundamentalmente com relação a mecanismos de integração pensados para garantir energia segura a barata para O MERCADO EXTERNO, setores agroindustriais e extrativistas, e não para abastecer de energia os habitantes do continente de maneira a lhes conferir uma vida digna, garantir seu desenvolvimento harmônico com justiça e eqüidade, em nome da paz social.
Afirmamos também nossa solidariedade com as lutas de resistência aos projetos energéticos (megaempresas, hidrocarbonetos, etc.), e por direitos dos povos à autodeterminação sobre seus territórios, e exigimos mecanismos de participação cidadã nas tomadas de decisão sobre novas obras.
Manifestamos nossa preocupação pela falta de transparência, casos de corrupção e ingerência de empresas transnacionais e até de governos nas políticas energéticas tanto nacionais como regionais.
Cremos que o marco da integração deve reafirmar a energia como um bem comum e não como uma mercadoria. A inclusão da energia como um direito humano parte do conjunto de direitos ampliados.
Afirmamos também a necessidade de ampliar e universalizar os direitos dos trabalhadores do setor de energia de todo o continente.
Manifestamos nossa preocupação pelo avanço de projetos associados ao que nós denominamos agro-energia, cuja expansão se dá através da extensão de monocultivos que tendem a concentrar ainda mais a propriedade da terra em nossa região, reproduzindo relações de trabalho baseadas na violência e na extrema exploração dos(as) trabalhadores(as), aumentando a pressão sobre os territórios e suas populações, e a incompatibilidade com o desenvolvimento da soberania alimentar na região.
Fazemos chegar nossa preocupação pela falta de análise dos impactos da estrutura de produção e consumo de energia sobre o ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas. A visualização da problemática da mudança climática como um dos aspectos fundamentais que afetam a região.
Consideramos que não somente repensar os formatos produtivos, mas também as formas de consumo, já que a pressão para aumentar a produção de energia deve ir acompanhada de estratégias para reduzir seu consumo.
Cremos que é necessário da prioridade à pesquisa e implementação da produção de energias alternativas tais como a solar e a eólica, entre outras.
Cremos ser necessário priorizar a diversidade étnica e cultural do continente ante qualquer definição estratégica sobre os recursos naturais, garantindo o direito à consulta obrigatória cada vez que se pretenda adotar medidas administrativas ou legislativas que possam afetar diretamente povos e comunidades indígenas e originais.
Manifestamos nossa solidariedade com o caminho empreendido pelos povos do continente na recuperação de seus recursos como exemplo de recuperação da soberania, que hoje enfrenta ataques das transnacionais e das oligarquias locais.
Finalmente, nos preocupa que o caminho iniciado em Cochabamba não se acabe, e insistimos na necessidade de ampliar a discussão sobre estes e outros temas chave da integração para todos os atores sociais envolvidos na produção e uso de energia, assim como aqueles afetados por estes processos.
Demandamos dos governos que as diretrizes adotadas por esta 1ª Cúpula Energética Sul-americana sejam objeto de debate em nossas sociedades, envolvendo os movimentos sociais e sindicais, os setores acadêmicos e o conjunto dos povos, para o que oferecemos nossa capacidade e experiência na interlocução e diálogo político.
16 de abril de 2007
Assinam:
Aliança Social Continental
Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT)
Fórum Latino-americano e Caribenho de Trabalhadores de Energia
Cone Sul Sustentável
International Federation of Chemical, Energy, Mine and General Workers (ICEM)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente (FBOMS)
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
Federação Única dos Petroleiros – Brasil
Rede Colombiana de Ação frente ao Livre Comércio e à Alca (Recalca)
Iniciativa Paraguaia para Integração dos Povos
Grupo Género y Economía – Perú
SOBREVIVENCIA, Amigos de la Tierra Paraguay. PARAGUAY
Instituto Socioambiental del SUR, escuela de la Sustentabilidad. PARAGUAY
ONDIE, Iniciativa de Economia Solidaria.PARAGUAY
INICIATIVA WALAMBA. Generando las condiciones para la Sustentabilidad del Gran Chaco Americano. PARAGUAY-BOLIVIA Y ARGENTINA
Movimiento Boliviano por la Soberanía y la Integración de los Pueblos contra el ALCA yel TLC
Red Latino-americana de Mujeres Transformando la Economía (REMTE)
Plate-forme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif (PAPDA) – Haiti
Jubileo Sur/Américas
ROAM – Red de ONGs Ambientalistas del Paraguay
POJOAJU – Asociación de ONGs del Paraguay
ACHA – Foro de Articulación Chaqueña, Paraguay
Terræ Organização da Sociedade Civil – Brasil
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu ITEREI – Brasil
CEBRAPAZ- Brasil
FASE – Solidariedade e Educação – Brasil
CEIBA – Guatemala
FOCO – Argentina
Central de Trabajadores Argentinos – Argentina
Organización Caribeña y Latino Americana de Estudiantes (OCLAE)
Grito de los Excluidos (Continental)
Comisión Acción internacional de Conades – Peru
