06/05/2021 17:58

Marcas de sangue no chão de quarto no Jacarezinho – Foto: Joel Luiz Costa / Reprodução Twitter

Hoje, moradores do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, foram acordados, mais uma vez, ao som das armas de fogo. Em uma operação da Polícia Civil, 25 pessoas foram mortas, uma delas um agente do estado.

Leia a nota do grupo Articuladas, do qual a FASE é parte:

NOTA DE REPÚDIO A OPERAÇÃO POLICIAL “EXCEPTIS” REALIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO JACAREZINHO EM 06 DE MAIO DE 2021

O genocídio do povo negro e a barbárie do Estado militarizado no Rio de Janeiro tiveram um novo e trágico capítulo na manhã de hoje. A partir de 6h45 as polícias militar e civil iniciaram uma operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação foi coordenada pela DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente com objetivo de coibir roubos e furtos praticados por crianças e adolescentes na Supervia. 

O primeiro ponto a ser ressaltado é que o que supostamente era uma ação de proteção a crianças e adolescentes, acabou resultando na pior chacina oficialmente ocorrida no município do Rio de Janeiro. Fica evidente que o ocorrido hoje não teve qualquer relação com proteção, mas sim com o terrorismo de Estado que gera danos incalculáveis não apenas às crianças e adolescentes, mas a toda população de favelas e periferias, formada majoritariamente por pessoas negras.

A operação contava com um aparato policial desproporcional: foram aproximadamente duas centenas de policiais, quatro Caveirões terrestres e dois aéreos da Polícia Civil. A invasão ocorreu pelas linhas do trem da Supervia e do metrô, principais meios de transporte dos moradores da região metropolitana para a região central da cidade, exatamente no horário de deslocamento das pessoas para o trabalho. Assim, desde o início da manhã tanto moradores quanto passageiros foram expostos à violência da operação: uma mulher grávida não conseguiu sair da favela para fazer sua cesárea; a Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira foi fechada e a vacinação da população contra a Covid-19  foi suspensa; casas foram invadidas e moradores relataram abusos e agressões de policiais; e dois passageiros foram feridos no metrô. Este era o cenário antes do início da escalada da operação às 9h, após um policial civil ser baleado e vir a óbito. Desde esse horário iniciou-se o recrudescimento da violência pelas forças policiais, num aparente ato de retaliação pela morte do policial, prática que é cada dia comum em territórios de favelas e periferias.

No espaço de quatro horas foram registradas pelo menos 25 mortes, enquanto o número real de feridos ainda não foi informado. Durante todo o dia houve protestos de moradores clamando pela interrupção imediata do massacre e inúmeras matérias de jornais foram publicadas. Imagens e vídeos que circulam pelas redes sociais apresentam casas metralhadas e um cenário devastador. Merece destaque que a pior chacina da cidade do Rio de Janeiro ocorre 20 dias depois da audiência da ADPF 635 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual violações massivas e sistemáticas de direitos humanos foram relatadas ao STF – Superior Tribunal Federal – por membros da sociedade civil. 

A ADPF 635 proíbe a realização de operações durante a pandemia de Covid-19, no entanto, vem sendo reiteradamente descumprida no estado. Esse cenário de exceção de direitos se agrava com as mudanças no fluxo de controle externo do MPE – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a tarefa constitucional de proteger os cidadãos contra possíveis abusos das forças policiais. Desde o desmonte do GAESP/MPE-RJ – Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, em abril de 2021, não se sabe ao certo quais são as ações do órgão neste sentido nem estão estabelecidos os novos fluxos. O GAESP/MPE-RJ recebia denúncias deste tipo e eram ponto de referência e contato entre o Estado e os movimentos de favela, periferia e organizações de direitos humanos. 

Passaram-se apenas seis dias da posse do atual governador Cláudio Castro que carregará, junto com as forças policiais, a marca de ter sido responsável pela maior chacina de nossa já triste história. A operação ocorre também um dia após a visita do presidente Jair Bolsonaro ao governador no Palácio Laranjeiras, com a presença de ministros, secretários e deputados.

É fundamental que agora as instituições competentes exerçam seu papel de controle e contenção das forças de segurança e proteção da população negra e pobre das favelas e periferias, para que o ocorrido seja reparado e não se repita. 

As Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional no Rio de Janeiro – repudiam veementemente a militarização da segurança pública e o uso cotidiano da violência por parte da polícia nos territórios de favelas e periferias, assim como reivindicam:

• Realização de perícia independente na investigação dos crimes cometidos na Operação “Exceptis” e responsabilização do Estado do Rio de Janeiro;
• Cumprimento da ADPF 635 até que termine a pandemia de Covid-19;
• Recomposição do GAESP/MPF-RJ para garantia do controle externo das polícias conforme deliberação do STF;
• Apuração da real motivação da operação “Exceptis” no âmbito da DPCA;
• Reparação do Estado a todas as famílias das vítimas da Operação “Exceptis”;
• Garantia plena do direito de manifestação dos familiares das vítimas, moradores de favelas e apoiadores frente à grave e continuada violência cometida pelo Estado.