06/12/2016 08:21
Nos dias 24 e 25 de novembro, o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, no Pará, realizou uma audiência pública no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), em Lago Grande com objetivo de debater a regularização fundiária do território, o Plano de Utilização¹ e as ameaças representadas pela mineração na região.
(Foto: Marilene Rocha / STTR Santarém)
Estabelecido em 2005 como modalidade de assentamento diferenciado² após anos de luta por um instrumento fundiário que garantisse a permanência na terra das famílias agroextrativistas, a regularização da terra do PAE Lago Grande ainda não está completa. Os moradores aguardam pelo geo-referenciamento dos 250 mil hectares e pela revisão ocupacional para determinar quais famílias do primeiro cadastramento (2005/2006) permanecem assentadas. Somente então, as mais de cinco mil famílias cadastradas das 140 comunidades da região poderão ter acesso às políticas e programas de reforma agrária, fundamentais para o apoio à produção agroextrativista.
(Foto: Marilene Rocha / STTR Santarém)
Durante a audiência, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Arquimedes de Cerqueira Junior, apresentou os entraves à regularização fundiária, muitos dos quais relacionados ao caos agrário característico do estado e que tem historicamente beneficiado a ação de grileiros. Por outro lado, o representante do Programa Terra Legal (PTL), Gilson Gonçalves da Silva, responsável pelo geo-referenciamento da área, afirmou que o processo está em fase de finalização e deve ser concluído em breve. Manoel Edivaldo, presidente do STTR, celebrou a notícia e afirmou que o empenho do Sindicato seguirá até que a regularização esteja completa.
É importante lembrar que o PU do PAE Lago Grande foi adotado pelos assentados em 2006 e homologado pelo INCRA e o IBAMA em 2008 e atualmente está em processo de revisão. No segundo dia da audiência, o PU foi debatido a partir de propostas de revisão feitas pelos comunitários durante uma série de oficinas realizadas pela FEAGLE, que tem dedicado esforços para que as diversas comunidades do PAE participem na revisão do Plano e realizará uma reunião de adoção do novo documento no início de 2017.
Direitos territoriais X Empreendimentos
Historicamente o território tem sido pressionado pela atuação de madeireiros, latifundiários da soja e criadores de gado. A regularização da terra coletiva é tida como uma etapa fundamental na proteção dos direitos territoriais das famílias agroextrativistas diante destes empreendimentos. Recentemente, a mineração tem se constituído na principal ameaça de larga escala e também a que desperta mais temores. A empresa de alumínio ALCOA já opera uma mina de bauxita no PAE Juruti Velho, no município vizinho de Juruti, e busca expandir suas operações para o Lago Grande.
A empresa iniciou as pesquisas minerais no território em 2003 sem pedir autorização inicialmente ao INCRA e à FEAGLE, causando dúvidas entre os assentados em relação a seus direitos territoriais e levando muitas comunidades a rejeitar a entrada da empresa desde o princípio. A FEAGLE só descobriu a presença da empresa em 2008, quando foi alertada pelos comunitários, e informou ao INCRA. O órgão, depois de uma visita de verificação, notificou a ALCOA em setembro do mesmo ano para que suspendesse as pesquisas.
Diante de diversos conflitos entre os assentados e a empresa, em outubro de 2008 o STTR e a FEAGLE realizaram assembleia onde ficou decido que os comunitários não queriam as pesquisas minerárias da ALCOA no PAE. A empresa respondeu à notificação do INCRA dizendo que suspenderia as pesquisas, mas em agosto de 2010 iniciou uma ação judicial demandando a entrada no território. Desde então, todas as assembleias comunitárias seguiram reafirmando a rejeição à entrada da ALCOA no território.
Com a negativa comunitária – ou da falta de “licença social para operar”³ – a empresa mudou de estratégia. Desde 2012, a mineradora tem financiado ações sociais na região, com objetivo de convencer as comunidades sobre os “benefícios” da mineração. Entre as promessas que os moradores afirmam escutar de agentes da empresa estão as de melhorias das estradas e escolas e a oferta de empregos.
Atualmente, o principal alvo da empresa tem sido as escolas das comunidades. Em uma dessas ações, a ALCOA entrega um cheque de U$ 3 mil durante um dia de ação social. Em outros casos, a empresa oferece apoio financeiro a projetos sociais através de seu programa “Action”. “Trata-se de uma ação de Responsabilidade Social Corporativa antiética. A empresa sabe que as escolas precisam de recursos e que sua entrada nas salas de aula tem um enorme potencial de capilaridade na vida comunitária”, afirma Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE. Durante a audiência pública, ela apresentou uma sistematização das estratégias da empresa identificadas no PAE Lago Grande a partir de entrevistas e análises de documentos judiciais, da FEAGLE, do INCRA e da própria empresa.
[1] Documento necessário em assentamentos coletivos por reunir um conjunto de regras de uso do território com objetivo de preservar a sustentabilidade dos modos de vida e produção agroextrativistas.
[2] Quando a posse da terra é coletiva, e por isso não pode ser alienada pelos assentados.
[3] Termo utilizado pelas empresas para expressar a autorização de comunidades para a entrada de um empreendimento em seus territórios.
