17/11/2006 13:58
Fausto Oliveira
A cidade de Belém do Pará vai discutir intensamente a situação de moradia no início da próxima semana. Em duas atividades paralelas, o direito à moradia adequada estará em pauta numa capital repleta de problemas relacionados à regularização fundiária. A relatora para o direito humano à moradia adequada, Lúcia Moraes, estará na capital paraense nos dias 20 e 21. A FASE Pará vai participar de sua vinda, e aproveitando a oportunidade vai apresentar os resultados de um levantamento com números inéditos sobre a questão da moradia em Belém.
Lúcia Moraes é uma das relatoras do Projeto Relatores, desenvolvido pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Este projeto, fruto do esforço de diversas entidades defensoras de direitos humanos no país, inclusive a FASE, vem produzindo relatórios com denúncias bem embasadas sobre situações em que comunidades têm seus direitos violados. Estes relatórios são encaminhados a autoridades que são, desta maneira, instados a agir sobre a situação denunciada.
Porém, para fazer o relatório, o relator visita o local onde há a denúncia. Lá, ele realiza atividades de discussão e audiências públicas, além do conhecimento in loco dos problemas. Lúcia Moraes, que relata casos de violação ao direito à moradia, vai visitar em Belém comunidades que têm sido alvo de despejos por ficarem inadimplentes com o poder público em casos de cobrança indevida. São comunidades de baixa renda que, por falta de regularização fundiária em Belém, têm suas moradias taxadas duas vezes pela prefeitura e pelo governo federal. Como não podem pagar, acabam gerando contra si uma ordem de despejo que completamente descabida.
Já existe um processo na Justiça Federal de autoria de movimentos sociais e entidades de apoio contra a União, pedindo que as comunidades não sejam mais taxadas e que as ameaças de despejo não se cumpram. Afinal, se Belém do Pará não tem em seus registros se o solo de determinada parte da cidade é municipal ou federal, os moradores não podem ser penalizados por isso.
Além da visita aos locais onde há este tipo de problema, a relatora para o direito humano à moradia adequada vai se encontrar com lideranças comunitárias da cidade. Num destes encontros, a FASE Pará vai promover um debate sobre a questão da moradia na cidade e o problema da regularização fundiária. Será apresentado um estudo em que números relativos ao estado do Pará, com ênfase em Belém, darão conta do contexto atual. Segundo Aldebaran Moura, da FASE Pará, a idéia é “puxar o debate sobre habitação em Belém, chamar as entidades para construir um Plano Municipal de Moradia para Belém”.
As últimas do Projeto Relatores – a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais vai concluir o ano de 2006 com um leque de ações em defesa dos direitos humanos. Entre suas atividades mais recentes estão uma audiência pública sobre a transposição do rio São Francisco que reuniu as relatorias de direito ao meio ambiente, direito à água alimentação e terra rural, e direito ao trabalho. Além desta, foi feita uma missão da relatoria pelo direito à moradia adequada ao Rio de Janeiro para verificar situações de despejo e falta de saneamento. Também no Maranhão, o projeto foi ver in loco por que 33 pessoas morreram este ano de beribéri, doença relacionada à desnutrição aguda.
