22/06/2007 15:04

Fausto Oliveira

No ano passado, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal se comprometeu com organizações da sociedade civil em um processo inédito: realizar uma obra pública de grande porte com um plano de sustentabilidade socioambiental. A obra em questão é a rodovia BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Naquela ocasião – 5 de junho de 2006 – ficou acertado que o governo colocaria em prática o Plano BR-163 Sustentável, que prevê o asfaltamento da rodovia com diversas ações para minimizar os impactos sobre a natureza, camponeses e povos tradicionais. Um ano depois, as organizações que participaram do lançamento do plano voltaram a Brasília para um ato público de protesto. Motivo: o plano não saiu do papel.

A BR-163 já existe. Ela tem mais de 4 mil quilômetros cortando áreas de Cerrado e Amazônia, e poucos trechos já receberam asfaltamento. Enquanto empresários rurais, fazendeiros e pecuaristas estão preocupados apenas em pôr asfalto sobre a terra a fim de facilitar o transporte de produtos, organizações sociais querem garantir que o Plano BR-163 Sustentável aconteça em todas as suas dimensões. “Nosso medo é de que quando vierem as críticas por nada ter acontecido, o governo reaja fazendo o asfaltamento puro e simples”, diz o coordenador da FASE Mato Grosso Vicente José Puhl.

A FASE Mato Grosso faz parte do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa), que reúne diversas entidades engajadas na defesa dos direitos sociais, ambientais e territoriais naquela região. O Condessa vem atuando de forma a pressionar o governo para realizar o plano, por exemplo fazendo a manifestação em Brasília para marcar um ano sem ações com relação às questões socioambientais envolvidas no asfaltamento da rodovia. Depois que o ato na capital não teve resposta por parte do governo, agora o movimento quer uma audiência com todos os ministros envolvidos, principalmente a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. “Vamos avisá-los de que se até o final de agosto, durante o nosso encontro em Santarém, o Plano BR-163 Sustentável não sair, vamos fazer ações mais agressivas”, afirma Vicente.

Sequer a instalação do conselho gestor do plano foi feita. A proposta de composição deste conselho seria de 4 assentos para empresários, 4 para trabalhadores, 2 para entidades socioambientais, 1 para índios, 1 para quilombolas e mais 12 assentos para representantes do governo. Uma estrutura que poderia garantir uma gestão democrática do plano, mas que também não saiu do papel.

Entre as medidas de sustentabilidade propostas pelo plano, destacam-se algumas. Uma questão central seria a montagem de uma força tarefa especial para fazer a regularização fundiária de toda a lateral da estrada. “Os trâmites normais do governo para regularização fundiária não dão conta do problema que temos aqui. Precisamos de uma força tarefa específica para tomar conta do território, dizer o que cabe a quem”, afirma Vicente.

Outro ponto destacado é a regulação e estruturação das Reservas Extrativistas (Resex). “Elas foram criadas mas o modelo de gestão é frágil. As pessoas que vivem nas Resex ainda não têm todas as condições de sobreviver ali. Precisa haver mais orçamento e mais ações”, diz o coordenador da FASE Mato Grosso.

A questão dos assentamentos é chave para realizar o Plano BR-163 Sustentável. “Não podemos aceitar que um plano de sustentabilidade não dê terra a pessoas que hoje vivem em acampamentos na beira da estrada”, diz Vicente. Outro ponto seria a realização de planos de fomento à produção sustentável no entorno da BR. A retirada de madeira e outros recursos naturais naquela região é feita sem qualquer critério, comprometendo a manutenção da área verde. É preciso regular a extração de madeira dentro de limites rígidos e com controle sobre os produtores, coibindo a extração ilegal e ambientalmente insustentável. São medidas necessárias em diversos outros contextos no território brasileiro. Já que fazem parte do plano do próprio governo para o asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém, que sejam realizadas para que, aí sim, o governo possa alardear o Plano BR-163 Sustentável como modelo.