30/11/2012 16:17

A Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), ligada ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana, se reuniu no início de novembro para avaliar os desdobramentos das denúncias relativas à insegurança alimentar das comunidades quilombolas do Sapê do Norte (ES).

Infelizmente a representante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte não conseguiu chegar a Brasília. No entanto, foi possível analisar brevemente o quadro de respostas dos órgãos públicos aos ofícios enviados pela Comissão de Direito Humano à Alimentação, cobrando o cumprimento dos acordos establecidos em audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal e Estadual em Conceição da Barra em 2010. Segundo Vanessa Schottz, do Programa Nacional de Agroecologia, Segurança Alimentar e Economia Solidária da FASE, os retrocessos na titulação de comunidades que já estavam em processo mais avançado – inclusive com a declaração de nulidade em certos casos – chamaram a atenção dos membros da comissão, que devem tomar providências.

A mesma surpresa aconteceu no caso da ausência de análise da água para verificar possíveis contaminações toxicológicas por agrotóxicos, que deveria ter sido providenciada pela FUNASA. Em 2009 a comissão constatou que as plantações de eucalipto estão diminuindo a quantidade de água disponível e que os quilombolas entrevistados têm medo de consumir a água, pois acreditam estar contaminada por agrotóxicos.

 Entenda o caso

A Comissão de Direito Humano à Alimentação chegou ao norte do Espírito Santo em 2008. A visita foi motivada por documentos de denúncia produzidos na Escola Popular Quilombola de Educação Política e Ambiental, um projeto da FASE-ES em parceria com a Comissão Quilombola do Sapê do Norte. Entre as características do relatório produzido pela comissão está a identificação das causas do problema: a devastação provocada pelas monoculturas de eucalipto da Aracruz-Fibria desde a década de 70, base do modelo de desenvolvimento imposto na região.

O documento destaca que os quilombolas dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra “estão submetidos a diferentes e sistemáticas violações de direitos humanos. Essas violações são produzidas pela conjugação entre atuação e especialmente omissão de diferentes agentes estatais, no âmbito dos três níveis de poder, em suas três esferas, constituindo-se em impeditivos a uma vida com dignidade das comunidades quilombolas”. Além da violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) estão submetidos à violação do direito à terra e ao território; do direito à água e do direito humano ao acesso à Justiça e ao tratamento igualitário perante a Justiça.

Uma nova reunião deve acontecer nos primeiros meses de 2013 para voltar a tratar do tema.