22/03/2023 17:38

*Júlia Motta

Hoje, Dia Mundial de Água, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pressionada pelas entidades da sociedade civil que reivindicam a água como direito humano, ajuizou uma Ação Civil Pública histórica, do Mínimo Vital de Água. 

A Ação pede que a Justiça obrigue o poder público a assegurar acesso gratuito à água para as famílias que estão no CadÚnico, o programa de assistência social para famílias de baixa renda.

“Celebramos a data através do nosso compromisso com a garantia do acesso à água para todas as pessoas”, afirma Guilherme Pimentel, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do RJ. “Sabemos que sem água não há vida, e por isso água é um direito humano reconhecido em tratados internacionais. No entanto, infelizmente a água tem sido tratada como mercadoria e somente quem tem como pagar conseguem acessá-la”, protesta.

A FASE-RJ esteve presente no ato público em frente à Defensoria Pública.

Mais informações aqui.

O documento da Ação você pode acessar clicando aqui.

*Júlia Motta é estagiária da comunicação da FASE.