28/04/2008 14:24

Fausto Oliveira

Foi instalado o Conselho Estadual das Cidades do Pará, um órgão de representação social que terá uma função crucial na implementação de políticas urbanas neste que é um dos estados brasileiros com mais problemas fundiários. A Fase Amazônia faz parte do conselho, como uma das participantes do segmento das ONGs. Entre os principais desafios que os conselheiros vão encontrar, estão a criação de uma política estadual de habitação de interesse social e o velho problema da regularização fundiária.

Um plano paraense de habitação de interesse social é uma das maiores emergências. Nos 143 municípios do Pará, a precariedade de condições de moradia ainda é um obstáculo para que milhares de pessoas tenham garantidos seus direitos de cidadão – ou, em termos gerais, seu direito à cidade. Ao mesmo tempo, há algo de muito positivo que resulta de um trabalho continuado de organização e conscientização de comunidades: mais de 90% dos municípios já têm planos diretores aprovados. Os planos diretores, entre outras coisas, definem as áreas dos municípios que serão de interesse social. Nelas, podem-se fazer boas políticas de habitação visando criar condições adequadas de moradia e reduzir o déficit habitacional. “A política de habitação é o plano diretor posto em prática”, diz a educadora da Fase Amazônia e agora conselheira Aldebaran Moura.

O outro grande desafio diz respeito à regularização fundiária, ou seja, a definição sobre a quem pertence cada área no estado do Pará. “A maior parte das terras pertence à União, pois é perto de rios e igarapés, mas há conflitos com pessoas que querem fazer uma apropriação privada da terra”, diz Aldebaran. A função do Conselho Estadual das Cidades do Pará será a de acompanhar a implementação de um programa de regularização fundiária no estado, que já tem verbas garantidas pelo governo federal. Apenas com fiscalização da sociedade organizada a regularização poderá obedecer a critérios de justiça social e ambiental, dado que o contexto da questão fundiária no Pará é tradicionalmente de muita disputa entre os interesses de comunidades pobres e fazendeiros de diversos tipos.

Gênero – Sempre antenada com a eqüidade de gênero e a reversão da cultura política do machismo, a Fase Amazônia vai realizar um processo de formação em gênero dentro do conselho. Na realização de uma política pública de moradia de interesse social, é muito cômodo para a maioria dos gestores centrar todo o enfoque no conceito tradicional de famílias estruturadas em torno do homem. Mas, como a realidade é mais diversa do que isso, é necessário abrir os conceitos. Para isso, o conselho paraense vai receber a formação em gênero da Fase. “Vamos fazer uma oficina no conselho para que o plano de habitação saia com a perspectiva de gênero”, diz Aldebaran. Assim, mais um passo é dado rumo a uma cidadania sólida no Pará.