Paula Schitine
20/07/2023 11:47

Atualmente, 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água segura no mundo, sendo o déficit concentrado espacialmente nas áreas rurais e periferias urbanas, e socialmente nas famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo estimativa do IBGE (2022) há cerca de 34.000 domicílios em Japeri, e 55% das famílias encontram-se em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa). Dessas, 24.713 estão em Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Mesmo com a tarifa social, a conta de água pode pesar muito no orçamento das famílias mais pobres.

Em 2021, o serviço de distribuição de água, antes realizado pela companhia estatal CEDAE, foi concedido para a empresa privada Águas do Rio no município, o que mudou a prática de cobrança de tarifa social para atender a população mais vulnerável, maioria do município.

Esdras da Silva fala da importância da tarifa social de água para Japeri. Foto: Paula Schitine

Esdras da Silva, pres. da Federação de Associação de Moradores de Japeri e integrante da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde explica que o município vem sendo ignorado desde à época da CEDAE por conta do baixo valor de arrecadação. E desde a privatização vem sofrendo com falta de informações claras e atendimento irregular. “Para a concessionária, à luz da privatização, houve promessas de investimentos, porém, a gente não viu nada prático. A empresa não disse ainda o que vai fazer no município, quais obras”, critica. “Então, trazer o tema da tarifa social da água onde a gente tem tantas famílias no CadÚnico, cerca de 40 mil pessoas, então, a questão social é muito importante para o nosso município”, reforça.

Anderson Lopes, da Águas do Rio (esq.), Bruno França, da FASE-RJ (centro) e Patrícia Finamore, da UFRJ (dir.) Foto: Paula Schitine

Durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Japeri, o coordenador de responsabilidade social da Águas do Rio, Anderson Lopes, o educador da FASE-RJ, Bruno França, e a pesquisadora da UFRJ, Patrícia Finamore, participaram de uma mesa onde expuseram questões fundamentais em torno da situação do fornecimento de água no município.

O educador da FASE-RJ, Bruno França, abriu sua exposição explicando para o público de trabalhadores dos equipamentos de assistência social presentes o problema da água é em nível mundial. Ele lembra que 70% da superfície do Planeta é de água, mas menos de 3% é potável e 12% deste volume estão no território brasileiro, o que representa um grande acesso a este recurso. “Já existem locais em que a água é um recurso tão escasso que vale tanto quanto o ouro e, num futuro próximo vai gerar guerras no mundo inteiro”, alerta.

Bruno França (FASE-RJ)

Mas Bruno considera importante destacar que os humanos consomem a menor parte deste volume de água potável, de cada 100l apenas 4l vão para as nossas casas, o restante é usado na indústria e agronegócio para gerar lucro. “Ou seja, a água tem um papel fundamental na nossa vida, mas se tornou uma mercadoria, sem relação com o natural ou a alguma coisa que é finita, não tem relação com Direito Humano”, lembra o educador. “E isso é muito perverso quando se trata de um município como Japeri, que tem uma população em situação de vulnerabilidade gigantesca”, analisa.

Patrícia Finamore (UFRJ)

A pesquisadora da UFRJ, Patrícia Finamore mostrou, em sua apresentação que a tarifa social é um mecanismo tarifário específico que visa equacionar o acesso aos serviços das famílias mais pobres através da redução parcial ou isenção completa da conta. Mas, segundo ela, há falta de transparência da companhia Águas do Rio sobre os critérios de elegibilidade da tarifa social no site que disponibiliza. “As informações não são visíveis e podem confundir com uma outra tarifa que eles oferecem, a tarifa pop”, observa.

Bruno chamou a atenção do púbico para a importância da mobilização e politização em torno do tema da privatização do saneamento. “Muitos países têm reestatizado a exemplo de Paris, capital da França, porque previram que o processo de privatização e concessão de serviços de água não dá certo, atende a pouquíssimos interesses”, completa.