Paula Schitine
19/05/2023 13:01

A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água e ao saneamento no estado do Rio de Janeiro. A Rede foi criada em 2022, após intenso processo de resistência social à concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada, ocorrida em 2021. (leia a carta de apresentação da Rede).

Desde a criação da Rede, a FASE RJ, junto com outras organizações, 50 ao todo, vem organizando processos e articulações para ações de visibilização e defesa da água como Direito Humano e bem comum. Além disso, participa de eventos nos territórios da capital e Região Metropolitana  a fim de tornar cada vez mais pública a demanda dessas áreas pelo acesso e qualidade nos serviços de água e esgotamento sanitário.

A FASE integra a secretaria executiva ao lado da Fiocruz e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e também faz parte do GT de comunicação. “Para garantir visibilidade das ações e de tudo que é produzido e debatido na Rede são divulgados boletins no site e Instagram”, explica Bruno França, Educador da FASE RJ

A Rede também participou da articulação que resultou em uma Ação Civil Pública que defende o mínimo vital de água. A ação foi implementada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e está em tramitação. “No momento, instituições e oganizações que discutem o tema podem solicitar o ingresso na ação como Amicus Curiae, ou amigos da corte, para contribuir e dar parecer sobre a causa. A FASE está se credenciando no processo para contribuir a partir do histórico e experiência que possui sobre o assunto e defender a causa da água como um Direito Humano”, completa. O período de credenciamento deve ir até meados de junho.

Assembleia Geral de Moradores de Vigário Geral e Jardim América

A Rede ainda tem um papel importante na sistematização e divulgação de informações coletadas nos territórios sobre os serviços prestados pelas concessionárias. Em Vigário Geral, Zona Norte do Rio, os moradores realizaram uma assembleia, com a presença de representantes de mandatos legislativos, sindicatos, e Defensoria Pública, para expressarem sua indignação com problemas que se tornaram mais recorrentes, desde a concessão de serviços da Cedae, e os impactos negativos no cotidiano da população, como o aumento abusivo das contas e a falta de serviços adequados.

“Os representantes dos mandatos que estiveram presentes explicaram o que foi feito e o que está sendo feito para lidar com a situação, tendo a reestatização da Cedae como principal tema de luta. Também foi destacado a importância da mobilização popular nesse processo”, conta Guilherme Pereira, bolsista da Fiotec/Fiocruz vinculado à FASE RJ e integrante da Rede.

Os moradores relataram aumentos abusivos em suas contas de água, algumas passando de R$ 200 para R$ 8 mil de uma hora para a outra, e falaram de suas experiências com as concessionárias, denunciando o descaso em relação aos problemas enfrentados.

O Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Publica, Eduardo Chow, enfatizou a Ação Civil Pública em andamento, que busca garantir o mínimo vital de água e a ampliação da tarifa social. Ele ressaltou que a água é um Direito Humano fundamental e não pode ser tratada como mercadoria.

Guilherme Pimentel, Ouvidor da Defensoria Pública, destacou a luta da sociedade civil, a ação civil pública e reafirmou o compromisso da Defensoria em prol dos direitos da população.