Helio Uchôa
06/02/2024 14:40

A FASE Rio, em parceria com o Laboratório de Estudos das Águas Urbanas (LEAU – PROURB/UFRJ) e a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde  acabam de lançar a publicação “Água: Quem paga tem, e quem não pode pagar, fica sem?” lutas e direitos que envolvem a concessão dos serviços de água e saneamento às empresas privadas no Rio de Janeiro. A cartilha, disponível no site da FASE com vídeo de audiodescrição e tradução de libras (no canal da FASE no YouTube), retrata as lutas e direitos que envolvem a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto a empresas privadas em um dos estados mais importantes do país.

Nos temas relacionados ás águas, a FASE é reconhecida pela presença histórica na luta pela universalização do acesso ao saneamento como um componente do direito à cidade, compreendendo enquanto “saneamento” o conjunto de serviços e bens de provisão de água, tratamento de esgoto, drenagem e destinação adequada de resíduos sólidos. 

A publicação denuncia a discrepância que é viver em um país rico em água e com capacidade para atender a demanda por abastecimento, mas com parcelas tão significativas da população totalmente excluídas das redes de acesso à água potável encanada e vivendo em condições insalubres de dejetos a céu aberto. 

A educadora da FASE Rio de Janeiro, Caroline Santana, que esteve presente em todas as etapas de realização da cartilha, conta que a publicação faz parte da série de publicações intitulada “Caminho das Águas”, em parceria com o Núcleo de Políticas e Alternativas (NUPA) da FASE, com o propósito de contribuir para o debate público sobre a universalização do acesso à água e ao saneamento como Direito Humano fundamental, além de defender a ampliação dos marcos de proteção e restauração das águas como bem comum. 

“Os objetivos principais do documento são informar à população fluminense sobre os impactos da concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto a empresas privadas no estado do Rio de Janeiro, e fortalecer as experiências de mobilização e resistência da sociedade civil contra a mercantilização da água”, comenta a educadora. 

Caroline ainda chama atenção para as instâncias que buscam  a melhoria na qualidade do serviço de distribuição da água. A FASE Rio se insere nesses espaços com o intuito de fortalecer e apoiar as demandas dos setores mais vulnerabilizados e abandonados  pelos órgãos governamentais e, agora, pelas empresas. 

“Desde 2022, a FASE Rio compõe a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde com outras 60 organizações. Através de oficinas, debates, trocas de conhecimento e estratégias conjuntas, a Fase Rio tem fortalecido o debate público pela universalização do acesso e qualidade nos serviços de água e esgotamento sanitário”, explica. “Participamos também da articulação que resultou na Ação Civil Pública que defende o Mínimo Vital de Água, que visa o acesso gratuito a um volume mínimo mensal de água para famílias que não possuem condições de pagar pelos serviços de abastecimento de água. A ação foi implementada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e está em tramitação”, detalha. 

Clara Nascimento, estagiária da FASE Rio também esteve inserida no processo de obtenção de informações e revela que a cartilha se faz essencial para que a informação e a luta por direitos relacionados à água sejam cada vez mais difundidas e ampliem as redes que defendem a perspectiva da água como bem comum e direito de todos. 

“Diante de um contexto de violação de direitos, a mobilização popular e a politização em torno do tema da privatização do acesso à água são fundamentais. Esta cartilha é um convite à população para refletir sobre o estado de arte do saneamento no Rio de Janeiro, especialmente para as consequências da concessão dos serviços, e conhecer participar da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, no sentido de estimular o engajamento na pauta”, aponta.

A publicação teve o apoio da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e  Misereor – Ação Comum Justa Global.