Ana Paula Evangelista¹

A capital catarinense será o primeiro município brasileiro a banir agrotóxicos de seu território. Uma lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, no dia 9 de outubro, torna crime punível com multa o armazenamento e a aplicação de qualquer tipo de pesticida na Ilha de Santa Catarina. Nesse podcast, ouvimos o vereador responsável pela iniciativa, Marcos José de Abreu, e a especialista Franciela Castro de Paula, engenheira agrônoma e educadora do programa da FASE no Mato Grosso (MT).

Ouça a entrevista: 

Depois de mais de um ano e meio de tramitação, a O Projeto de Lei 17538/2018 (PL) foi aprovada por unanimidade e define como “zona livre de agrotóxicos” a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município. A lei atinge uma área de 424 quilômetros quadrados e cobre 97,3% do território de Florianópolis. A meta é que em outubro de 2020, a cidade seja totalmente isenta da aplicação e do armazenamento de agrotóxicos.

Infringir essa lei terá um preço e o prefeito tem 180 dias para definir o valor das penalidades e quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização. A ideia é que verba arrecadada pelas multas seja totalmente revertida para as pastas de Saúde e Meio Ambiente. A iniciativa vai além das medidas punitivas. A prefeitura também terá que criar um Programa de Educação Sanitária Ambiental para falar sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde humana e um Programa de Hortas Agroecológicas.

O argumento mais forte para convencer a casa pela aprovação foi o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos, realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Alimento Sem Risco. A cada ano, são realizados cerca de 1.200 análises. Dessas, 670 são feitas em vegetais, frutas e verduras de 30 tipos, onde são analisados 430 tipos de ingredientes ativos.

As análises tiveram início em 2010, e os primeiros dados mostraram que 34,5% dos alimentos analisados apresentavam presença de agrotóxico acima do permitido pela legislação, com produto não permitido para determinada cultura ou até mesmo com produtos banidos no país. 31% dos alimentos tinham agrotóxico, mas dentro do permitido pela lei, e em apenas 34,5% dos casos não foi identificado nenhum resíduo de agrotóxico no produto.

Apesar da vitória, a nova lei começou a incomodar a bancada ruralista e organizações do agronegócio, que já anunciaram uma ação de inconstitucionalidade. O vereador Marcos José afirma que não há com o que se preocupar, pois além de constitucional “a lei será uma inspiração para que outras cidades aprovem iniciativas semelhantes”.