Paula Schitine
05/10/2023 14:44

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) — conhecido como PL do mercado de carbono. A proposta visa criar o Sistema Brasileiro de Redução de Emissões (SBCE) e regular não somente um mercado oficial de carbono, implementando os artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris, mas traz possibilidades para o mercado privado.  

O texto foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo, o que dispensa a votação em plenário. Se não houver contestação, o projeto de lei seguirá diretamente para a Câmara, com algumas regras muito flexíveis, até mesmo para projetos voluntários que não entrem no sistema, mas possam “voluntariamente” seguir as regras e ganhar algum tipo de certificação.

Maureen Santos, coordenadora NUPA (Núcleo de Políticas e Alternativas) da FASE.

“É um escândalo climático o agronegócio ficar de fora das obrigações de redução de emissões. É o setor que mais polui via mudança do uso do solo, em outras palavras, por meio do desmatamento.  O lobby da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi forte e a exclusão do setor foi acatada pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF)”, comenta Maureen Santos, coordenadora do NUPA (Núcleo de Políticas e Alternativas) da FASE.

Durante os meses de setembro e outubro, o Grupo Carta de Belém, do qual a FASE é integrante, realizou consultas às organizações membro, a fim de elaborar um posicionamento sobre o PL 412/2023. Esse documento foi denominado “Parecer dos Povos sobre a Proposta para Adoção de um Sistema de Cotas e Comércio de Poluição no Brasil” e pode ser conferido aqui na íntegra.

“É fundamental que a Câmara dos Deputados possa abrir amplo diálogo sobre esse PL, já que o Senado parece que só ouve o agronegócio. Há anos esse debate vem sendo feito por organizações da sociedade civil brasileira que buscam fortalecer a Política Nacional de Mudança do Clima com outras políticas públicas que não se resumam a ações de mercado e para o mercado. É uma lástima que esse PL tenha caminhado com o aval do governo sem a oportunidade de mais participação social. Após a aprovação do texto excluindo o setor do agronegócio, é ainda mais importante que divulguemos os argumentos presentes no Parecer dos Povos para quando ele for debatido na Câmara”, alerta Maureen Santos. 

Como funciona o crédito de carbono?

Com o crédito de carbono, uma entidade paga à outra pelo direito de emitir gases que provocam o efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Em tese, quem recebe o dinheiro investe em fontes de energia renováveis, e deixa de desmatar. Essa tática é muito atraente para indústrias altamente poluentes, pois é uma alternativa mais barata do que reduzir de fato o uso de combustíveis fósseis.