03/11/2008 15:25
A Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação realizará missão de investigação sobre a educação no sistema penitenciário de São Paulo. Nos dias 02 e 05 de dezembro a Relatoria visitará a Penitenciária Feminina Sant’Ana (no bairro paulistano de Santana), a Penitenciária Feminina Drª Maria Cardoso de Oliveira (no bairro do Butantã) e Centro de Detenção Provisória de Diadema. Na próxima semana, acontecem as visitas às Penitenciárias Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra e Dr. José Augusto César Salgado, localizadas no município de Tremembé.
As visitas fazem parte da missão sobre a educação no sistema penitenciário, que tem por objetivo verificar a efetivação dos direitos educativos no sistema prisional. A missão em São Paulo integra missão nacional que já contemplou o estado de Pernambuco e Rio Grande do Sul e verificará em sua próxima etapa a situação no Distrito Federal.
Em São Paulo, a Relatoria Nacional aguarda confirmação de audiências com a Secretária Estadual de Educação Maria Helena Guimarães e com o Secretário de Administração Penitenciária Antonio Ferreira Pinto como parte da agenda com autoridades, da qual fazem parte reuniões com o Ministério Público e com o Judiciário.
A missão nacional será concluída em março de 2009 com a apresentação do relatório com recomendações ao Estado brasileiro em audiência pública no Congresso Nacional, e tem por objetivo contribuir para a efetivação dos direitos educativos de pessoas privadas de liberdade, e com a discussão nacional sobre a aprovação do texto das Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões, e para a aprovação da remição penal por educação, como parte do projeto de alteração da Lei de Execução Penal (LEP) que tramita no Congresso.
As informações obtidas subsidiarão a elaboração de um informe especial do Relator Especial da ONU para Educação, o costa-riquenho Vernor Munoz, sobre educação nas prisões de todo mundo que será apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU e a outras instâncias nacionais e internacionais.
