10/02/2006 15:21
O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, reunido nesta sexta-feira (10), em Cuiabá, externa veemente indignação ante ao gravíssimo incidente ocorrido no dia 08 de fevereiro, no município de Nova Lacerda, quando integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, composto por auditores fiscais do trabalho, um procurador do trabalho, agentes e um delegado da Polícia Federal, que inspecionavam a Fazenda Sankara, foram alvo de disparos de armas de fogo, efetuados por soldados da Polícia Militar e pelos proprietários da referida fazenda, colocando em risco a vida dos participantes da operação e de funcionários da fazenda.
Refutamos como frágeis e inconsistentes as justificativas apresentadas pelos militares que alegaram estar atendendo a um do proprietário da Fazenda, que afirmava ser vítima de invasão, roubo e seqüestro na sua propriedade, haja vista que os integrantes do Grupo Móvel sempre se identificam ao adentrarem os estabelecimentos, inclusive com o uso de coletes. Ademais, o procedimento adotado pelos policiais militares não coaduna com os procedimentos adotados em caso de ocorrência de reféns (como alegado pelos militares), geralmente precedido de intensas negociações, o que não ocorreu no caso.
O fato ocorrido não é isolado. A atividade de fiscalização do trabalho tem importado em risco de vida constante. É inaceitável que os servidores públicos precisem temer não apenas os infratores mas também outros servidores públicos, como se estivessem em campos opostos.
Ante a gravidade do fato, exigimos do Governador Blairo Maggi que determine apuração rigorosa dos fatos, em especial, a participação de policiais militares. É imperativo que este caso seja esclarecido e que os autores sejam responsabilizados para que a impunidade não prevaleça sobre o estado de direito.
Ao mesmo tempo, esse Fórum coloca-se a disposição do Governo Estadual no sentido de estabelecer ações conjuntas visando a erradicação da prática do trabalho escravo e/ou do desrespeito às normas trabalhistas.
Por último, externamos apoio e solidariedade a todos os integrantes do Grupo Móvel, vítimas do incidente, na certeza que esse tipo de reação de quem se julga acima do Estado não intimidarão os que lutam pela garantia da cidadania e dignidade da pessoa humana.
Cuiabá, MT, 10 de fevereiro de 2006
