29/01/2018 14:02
Informativo publicado em dezembro de 2017.
Matéria publicada no informativo “Fórum Em Ação”¹, um boletim mensal onde o Fórum Suape Espaço Socioambiental² divulga suas ações e denúncias sobre as violações de direitos provocadas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), alerta para a perpetuação de conflitos na região, localizada a 40 quilômetros do Recife.
Destruição e poluição ambiental, expulsões forçadas e presença ostensiva de milícia privada intimidando moradores são situações cotidianas, as quais estão submetidas as populações tradicionais que ali vivem – quilombolas, pescadores e pescadoras, marisqueiras e agricultores familiares.
Além da inobservância dos direitos básicos, impera ainda a violência física e psicológica praticada pela milícia, denunciada em três Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O Fórum Suape tem buscado dialogar com os setores organizados da sociedade pernambucana, igrejas, órgãos públicos e com a própria Suape, na tentativa de encontrar caminhos que levem à solução das várias questões. Ao longo de gestões distintas do CIPS, o Fórum procurou seus dirigentes juntamente com lideranças locais para que um canal de diálogo fosse aberto. Em 2015, foi entregue ao governo estadual uma carta assinada pelas lideranças comunitárias com 16 reivindicações. Lamentavelmente, apesar do discurso pró-diálogo por parte do governo e da empresa, isto nunca ocorreu de fato.
Recentemente, na gestão do atual presidente Marcos Baptista, após uma reunião (em 19/9/2017), com a presença da diretoria da empresa, lideranças de moradores e organizações da sociedade civil, foi acordada a realização de encontros temáticos para discutir questões como moradia, meio ambiente, segurança, sustentabilidade e modos de vida. Entretanto, mais uma vez, a empresa se mostrou insensível aos problemas denunciados pelos moradores. Sem seriedade e desrespeitosa com os afetados pelo empreendimento, a empresa “empurra com a barriga” o diálogo. Enquanto isso, a tensão sobe entre os moradores e suas lideranças, que não acreditam mais que a empresa vai ouvir suas reivindicações.
Moradores querem permanecer no território. (Foto: Fórum Suape)
Investigação sobre atuação de milícia
Apesar de sofrerem com a violência da milícia sob as ordens do CIPS, a palavra de ordem entre as populações tradicionais que ali vivem é enfrentamento. Manifestações públicas estão ocorrendo no território. Em outubro de 2017, mais de 150 pessoas ocuparam a Ilha de Cocais exigindo explicações sobre a dragagem prevista. Em dezembro do mesmo ano, moradores da comunidade quilombola Ilha das Mercês, em Ipojuca, realizaram um protesto na Rodovia PE-09, km 42, bloqueando as entradas de Suape. Eles reivindicavam o não pagamento de pedágio na via que é administrada pela Concessionária Rota do Atlântico.
Também em dezembro de 2017, foi realizada na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho a terceira audiência pública para apurar denúncias sobre atuação violenta de milícias contra famílias instaladas no entorno do CIPS. Diante das evidências a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, foi pedido que o Ministério Público Estadual e Federal reabrisse as investigações.
Há relatos de casos de expulsão de moradores sem mandado judicial, de danos ambientais causados por dragagens, de queda do estoque pesqueiro por conta das explosões para a instalação dos estaleiros e a da má conduta de seguranças do empreendimento que atuariam destruindo lavouras, roubando materiais de construção e derrubando casas e muros.
A decisão de pedir a investigação ao MP foi tomada na audiência pública, da qual participaram representantes de 28 comunidades que residem nos 13,5 mil hectares do entorno do Porto de Suape, das associações dos pescadores, quilombolas, Defensoria Pública da União, centrais sindicais, além do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), major Sérgio Souza, a promotora de patrimônio do Cabo de Santo Agostinho, Alice Moraes, a coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo (GTRacismo) do MPPE, Maria Bernadete, e a procuradora do MPPE de Ipojuca, Bianca Stela.
O deputado estadual Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, diz que o grupo de trabalho da Alepe também vai solicitar ao MP que apure a demora da polícia em investigar as denúncias das comunidades de Suape. Segundo ele, o problema se arrasta desde 2015.
Outras duas audiências ocorreram há dois anos, porém o Fórum Suape destaca que nada é feito pela administração do Porto Suape. Na época, a administração da empresa esclareceu que “não admite, conhece e tampouco incentiva qualquer ação violenta por parte de funcionários, sejam eles efetivos ou terceirizados, contra membros das comunidades”, e que a nova gestão está sempre aberta ao diálogo. “Até quando o Complexo Industrial e Portuário de Suape vai seguir fazendo sua propaganda enganosa?”, questionam as comunidades atingidas.
[1] Matéria publicada originalmente no boletim “Fórum em Ação“, um informativo onde o Fórum Suape Espaço Socioambiental divulga suas ações e denúncias sobre as violações de direitos provocadas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).
[2] A FASE é parte do Fórum Suape.
