11/05/2007 15:13
Fausto Oliveira
Perigosas alterações nas leis ambientais do Mato Grosso podem pôr em risco a sobrevivência de um riquíssimo bioma brasileiro: o Pantanal. São projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa do estado com o apoio de deputados que representam os interesses dos grandes produtores agrícolas e pecuaristas. É mais um capítulo de uma história que o Brasil deve acompanhar com atenção. A história falaciosa dos entraves ambientais ao desenvolvimento. Mato Grosso está empenhado eliminar os “entraves” em nome de mais soja e mais cabeças de gado, sem levar em conta o prejuízo comum, geral, humanitário mesmo, que isso vai acarretar.
Trata-se de dois projetos de lei. De acordo com Vicente José Puhl, coordenador da FASE Mato Grosso, um destes projetos prevê a diminuição legal da área do Pantanal. “Até hoje, consta como área do Pantanal toda a bacia hidrográfica do rio Paraguai, uma grande extensão que vai das nascentes à área alagada. Querem reduzir o Pantanal à área alagada. Somos contra isso porque a área alagada é como uma caixa d’água que se não for abastecida, some”, afirma ele. Vicente explica de onde surge o interesse pela redução legal dos limites do Pantanal. “Uma norma do Ministério do Meio Ambiente proíbe o funcionamento de usinas de álcool na área do Pantanal, e isso significa que eles não podem fazer as usinas nem nas partes altas. Por isso eles querem reduzir o Pantanal, já que estão projetadas mais 15 usinas de álcool até 2010”. Como se sabe, usinas de álcool pressupõem o plantio intensivo de cana de açúcar, o que sempre arrasa a biodiversidade do território e contribui para a poluição com a queima da cana.
O outro projeto de lei diz respeito à gestão do Pantanal, ou seja, uma lei que dirá o que pode e o que não pode ser feito na área alagada do Pantanal. “Por exemplo, esse projeto de lei permite a pecuária extensiva na área alagada, mas não permitiria assentamentos da reforma agrária. O que nos interessa é a forma de manejo que vai ser feita, não importa se pelo grande ou pelo pequeno”, diz Vicente. A proposta da FASE e outras organizações do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) é proibir usos insustentáveis, como pecuária, plantio e transporte de transgênicos e o uso de agrotóxicos. “Eles não estão aceitando a proposta, o que é preocupante porque a quantidade de água ali é grande, e pode haver contaminação”, afirma.
Amazônia legal – Como se as duas tentativas de flexibilizar a lei ambiental já não fossem suficientes, Mato Grosso ainda quer mais. Os senadores Jonas Pinheiro e Jayme Campos, ambos do MT, estão propondo retirar o estado da Amazônia Legal. O Código Florestal Brasileiro estabelece que na floresta amazônica legal, da qual o Mato Grosso faz parte, a reserva florestal tem que ser de 80%. A área permitida para uso produtivo é de 20%. “Então, o jeito que encontraram para facilitar a área para o desmatamento é retirar o Mato Grosso da Amazônia Legal e aí eles poderiam desmatar 65% em vez de 20%. Essa é a questão de fundo”, diz o coordenador da FASE.
O projeto estava sendo levado a sério pela classe política mato-grossense, até que parte da sociedade reagiu. Houve um deputado estadual que chegou a propor um plebiscito sobre a questão. Felizmente, movimentos sociais, ONGs e formadores de opinião criticaram duramente a iniciativa. “Nós declaramos que propor isso é reivindicar o direito de destruir”, diz Vicente. Ele aponta que a posição dos defensores do meio ambiente não é contrária ao desenvolvimento, e sim a este tipo específico de desenvolvimento predatório que em vez de usar as potencialidades naturais de forma sustentável, arrasa a natureza e obriga toda a sociedade a pagar o preço.
“Não é que os 80% sejam intocáveis. É uma forma de zoneamento. Lá pode-se fazer manejo florestal, mas não pode fazer o corte raso. Além disso, pode-se tirar castanhas, palmitos, espécies nativas podem ser introduzidas para aumentar a riqueza de lá. Mas eles consideram que essa é uma proibição total para reivindicar o direito de desmatar e fazer o que se faz em outros lugares: plantar soja e capim para os bois”, diz ele. Nunca as conseqüências do problema ambiental ficaram tão claras na consciência da sociedade mundial. Definitivamente, não é hora de aceitarmos uma flexibilização oportunista das leis ambientais.
