Paula Schitine
07/06/2023 17:00

O protocolo de consulta livre, prévia e informada é um conjunto de regras aprovadas pela comunidade para facilitar o passo-a-passo às autoridades públicas no processo de consulta. Busca garantir vários direitos, especialmente a livre determinação de condução dos processos pela comunidade, como também garantir o direito de consentir ou não a implementação da medida administrativa e/ou legislativa que afeta a comunidade. Assim, a Convenção 769, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demarca como deve ser a consulta quando os governos solicitarem, em seu art. 6ª.

“Os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, diz trecho de um Protocolo de Consulta.

O Protocolo é uma ferramenta de defesa de direitos culturais e territoriais da comunidade, objetivando que seja realizada uma consulta que respeite os conhecimentos da comunidade, o tempo necessário e a linguagem para que possamos entender todos os detalhes das medidas que o governo quer tomar, seja a construção de uma hidrelétrica, um porto, a extração de minérios, a construção de uma escola, uma Lei, um decreto, enfim, tudo que possa afetar a comunidade.

A Consulta Prévia, Livre e Informada deve ser realizada pelo Poder Público, conforme as regras estabelecidas pela comunidade neste protocolo, e não pode ser realizada ou financiada por nenhuma empresa ou organização privada.

Por dentro das comunidades: Acuí/PA

A comunidade de agricultores tradicionais Acuí, com raízes indígenas e quilombolas é delimitado pelo rio Arienga, rio Pará, o igarapé Acuí e as comunidades vizinhas de Arienga Rio, São Joaquim, Curuperé e Pramajó. “Com o avanço da indústria e as desapropriações forçadas, realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial {COI), estamos vivendo numa “ilha” no meio do nosso território”, denuncia o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da formulada pela comunidade, recém-publicada.

Capa do Protoloco de Consulta disponível no site da FASE.

A identidade indígena faz parte da história da comunidade e está presente nas práticas, cultura, nomeações dos lugares, igarapés, e na forma de viver como comunidade. A comunidade existe há pelo menos quatro gerações, morando à beira dos rios Arienga e Acuí. São descendentes e parentes das famílias dos Santos, Rodrigues, Brabo, Ramos, Leal, Pereira e dos Anjos, todas famílias tradicionais que, até onde lembramos, moram aqui, pelo menos desde o século XIX. Desde então, algumas pessoas foram morar em outras comunidades de Barcarena, por casamento ou por trabalho, mas sempre estão aqui e fazem parte da comunidade. Possuímos laços fortes de família e comunidade

A dona de casa, Maria Andreia Pereira Anjos participou da produção do Protocolo de Consulta com a missão de organizar a comunidade para a realização de palestras, convocar as pessoas da comunidade e produzir as oficinas e organizar de café e comidas. E ela conta que houve grande participação da comunidade. “As pessoas gostaram muito de resgatar a nossa cultura. Para nós da comunidade, o protocolo vai ser muito importante, porque vai nos ajudar a pedir consulta prévia, como as indústrias estão querendo entrar no nosso território “, explica. Ela também considera do Protocolo de Consulta uma ferramenta de resgate da cultura. “Foi muito importante para a nossa comunidade e também para os nossos jovens que participaram das palestras e gostaram de escutar as pessoas mais velhas falarem da cultura da comunidade”, conclui.

Por dentro da comunidade Quilombola indígena Sítio da Conceição

A comunidade quilombola indígena Sítio Conceição está localizada no Município de Barcarena, Estado do Pará, Distrito Murucupí, conforme o Decreto-lei Estadual n.º 4.505, de 30-12-1943, situado à margem do Rio Murucupí em Vila dos Cabanos. O quilombo Sítio Conceição faz vizinhança com mais quatro quilombos, totalizando cinco quilombos existentes no município de Barcarena, a saber São Sebastião do Burajuba; Ra[1]mal Cupuaçu/Boa Vista; São João e Gibrié de São Lourenço

Capa do Protocolo de Consulta disponível no site da FASE.

A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 04 de outubro de 2016, e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição – ACOMQUISC.

“Temos o direito de ser o que somos, pois nossa identidade fora construída por nossos antepassados a partir de nosso ancestral José Lemos da Silva Cravo, negro, nascido em 04 de agosto de 1926, filho de Bertino da Silva Cravo e Joana da Silva Cravo, conforme título de legitimação concedido pelo Instituto de Terras do Pará´”, diz trecho o documento produzido pela comunidade.

O líder do Quilombo Sítio Conceição, Robertto Chipp, conta que a participação da comunidade  aconteceu  de forma integral mas desafiadora, durante cinco anos. “Mesmo assim o processo promoveu o envolvimento fundamental para enriquecer o projeto”, lembra ele.

O líder conta que aa comunidade acumula diversas ações violentas do chamado modelo de “desenvolvimento” promovida por governos e empresas, afetando a qualidade de vida e a própria existência até os dias atuais.

FASE auxilia com oficinas durante a formatação do Protocoloo de Consulta da comunidade Sítio Conceição.

“Somos alvos de diversas violações de direitos, entre elas o território e com o protocolo de consulta temos o direito à consulta prévia, livre e informada, um instrumento muito importante na garantia de nossos direitos”, ressalta “Eu diria também que o protocolo nos torna visível culturalmente, uma linha do tempo nos conectando com as nossas raízes ancestrais”, conclui .

“desenvolvimento” promovida por governos e empresas, afetando a qualidade de vida e a própria existência até os dias atuais.

“Somos alvos de diversas violações de direitos, entre elas o território e com o protocolo de consulta temos o direito à consulta prévia, livre e informada, um instrumento muito importante na garantia de nossos direitos”, ressalta “Eu diria também que o protocolo nos torna visível culturalmente, uma linha do tempo nos conectando com as nossas raízes ancestrais”, conclui .