05/05/2013 22:39
Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da FASE Bahia atende famílias do Baixo Sul, e do Vale do Jiquiriçá, valorizando atividades para a Soberania Alimentar na região. São 11 municípios e 48 comunidades neste projeto, distribuídos por três diferentes lotes da Chamada Pública organizada pelo Governo da Bahia. A FASE foi escolhida através de seleção pública.
Enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cita em seu site como o principal objetivo dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) “melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável”, a FASE vai além. Também passa pelo trabalho com Ater o fortalecimento da agroecologia na região, valorizando uma agricultura livre de agrotóxicos, preocupada com a saúde e o meio ambiente. Outros pontos importantes são a diversificação da produção – colaborando também para a segurança e soberania alimentar, e o fortalecimento dos sujeitos políticos – grupos, associações, sindicatos.
Desde o ano passado, a partir de visitas, oficinas e seminários, a equipe foi analisando a realidade econômica, cultural, política e ambiental da região – na verdade já conhecida também por projetos anteriores. Confirmaram, mais uma vez, a existência de um processo muito agudo de minifundiarização. Centenas de famílias agricultoras não tem terra suficiente para trabalhar. Além disso, as carências mais evidentes encontradas até o momento são de informação sobre crédito rural (Pronaf), e relacionadas aos procedimentos para se acessar alternativas de comercialização institucional de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerados centrais para o fortalecimento da agricultura familiar. Questões sobre a necessária formalização dos agricultores para serem atendidos por programas de governo, como o caso da emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, são bastante freqüentes na região. Mas não unicamente: a FASE Mato Grosso, também na realização de projetos de Ater na região da Baixada Cuiabana, relatava problemas semelhantes.
Agentes públicos – O nível de operacionalização do PAA e do PNAE, segundo análise da FASE Bahia, também é baixo nos municípios. Isso porque tanto a informação não chega aos agricultores como os funcionários e autoridades do poder público, diretamente encarregados não estão devidamente informados, e muitas vezes, segundo relatos da equipe da FASE na Bahia, nem interessados em efetivar o direito das famílias agricultoras em acessar essas políticas públicas.
Assim é preciso também atingir este grupo, para garantir, por exemplo, o uso de ao menos 30% dos recursos destinados para compra de alimentação escolar pelo Governo Federal, para a compra direta da agricultura familiar, como garante o PNAE.
Por isso são realizadas atividades como o debate sobre Segurança e Soberania Alimentar promovido no dia 2 de abril. As convidadas ao diálogo em Mutuípe foram Maria Emília Lisboa Pacheco, educadora da FASE e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e Albaneide Peixinho, Coordenadora Geral do PNAE no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Parceiros dos movimentos sindicais e associativos ligados à FETRAF Bahia, colaboraram na divulgação do evento mobilizando secretários municipais de educação, nutricionistas encarregados da merenda escolar, secretários de agricultura, prefeitos e vereadores. Também participaram lideranças dos movimentos e agricultores. Este foi um segundo momento de debates na região já que no ano passado o município de Laje recebeu atividade semelhante.
ATER é história – Quem conhece o trabalho da FASE Bahia sabe que as recentes atividades com ATER no Baixo Sul, e no Vale do Jiquiriçá, fazem parte, praticamente, de uma tradição. As ações atuais remontam ao Projeto Semear, com início ainda nos anos 1990, em que se priorizaram trabalhos de formação de ativistas de base e de lideranças, oxigenando o movimento sindical de trabalhadores rurais da Bahia, e contribuindo para a fundação e consolidação da FETRAF Bahia. Depois, em 2008 e 2009, foram realizadas experiências mais amplas que combinaram ações de promoção da inclusão social e produtiva de jovens e mulheres agricultores familiares, com assessoria técnica, e multiplicação de conhecimentos nas comunidades, sobre produção, comercialização, agroindustrialização, e alternativas de organização comunitária. Tratava-se do Projeto AMAS, que se prolongou pelos anos de 2010 a 2012. Este conjunto de ações se constituiu em exemplo de formulação de alternativa para a política pública de ATER, até então quase que exclusivamente executada por entidades governamentais, e sob a égide das tecnologias convencionais ditadas pelo agronegócio.
Mais recentemente, nos anos de 2011 e 2012, as ações de assessoria técnica e social da FASE, com agricultores familiares do Baixo Sul, e do Vale do Jiquiriçá, favoreceram a inclusão social e produtiva de jovens, através do Programa de Geração de Renda.
